Prefeitura de São Sebastião participa de workshop em Brasília para alteração de normas do sistema de permissões de embarcações pesqueiras

Prefeitura de São Sebastião participa de workshop em Brasília para alteração de normas do sistema de permissões de embarcações pesqueiras
Pescadores artesanais de São Sebastião são representados pela prefeitura e pela colônia de pesca Z-14

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), participa em Brasília (DF), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nesta segunda-feira (17) do workshop para discussão das sugestões coletadas na construção coletiva da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011 (INI 10/2011). O debate vai ocorrer até quarta-feira (19).

O intuito é colher sugestões de interessados para realizar alteração das normas gerais e do sistema de permissões de embarcações. Com as mudanças de legislações (leis e normas), e a realidade dos pesqueiros, é necessária a atualização das normas gerais e da organização do sistema de permissões de embarcações pesqueiras para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com as definições das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas, que atendam a atual realidade do setor.

Pescadores artesanais de São Sebastião são representados pela Prefeitura e pela Colônia de Pesca Z-14 Almirante Tamandaré.

O que é

A Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10 de 10/06/2011, aprova as normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas.