Crédito: André Santos | PMSS
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), finalizou a regularização do Núcleo Chico Soldado, localizado na Costa Norte do município. Ao todo, 92 moradores vão receber as matrículas dos imóveis, que foram entregues à prefeitura pelo Cartório de Registro de Imóveis na última sexta-feira (18).
De acordo com a SEHAB, são 120 lotes regularizados no núcleo. As demais matrículas serão concedidas assim que os moradores interessados completarem a documentação exigida.
O processo de regularização está concluído, mas o ato é contínuo, por isso a prefeitura já está licitando toda pavimentação com correção de galerias e drenagens no núcleo e a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – já pode entrar com todo serviço de saneamento básico com tratamento de água e esgoto.
Segundo o prefeito Felipe Augusto, a regularização fundiária está sendo realizada em função de uma medida provisória convertida na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. “Estamos regularizando mais de 20 núcleos do nosso município, que estão em diferentes estágios de regularização, graças, a essa lei a justiça social está sendo feita. Agora, o morador vai poder financiar a compra, a venda, deixar de herança para a família. Agora o imóvel é dele”, concluiu.
A Administração Municipal criou em 2018 o Programa Municipal de Regularização Fundiária de São Sebastião, que contém o diagnóstico dos 102 núcleos urbanos informais de interesse social. Ao todo mais de 20 mil pessoas já foram beneficiadas.
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