Prefeitura de São Sebastião realiza segunda audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual nesta terça (20)

São Sebastião prevê um orçamento de R$ 1.070.713.250,00 para 2020


A Prefeitura de São Sebastião promove hoje (20/08) a segunda audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício 2020. A reunião, que será realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Boiçucanga, Costa Sul da cidade, deve ter início às 15 horas e é aberta ao público.

Na primeira audiência, realizada ontem (19) no CRAS do Canto do Mar, na Costa Norte, técnicos da Secretaria da Fazenda apresentaram o orçamento para 2020, que está estimado em R$ 1.070.713.250,00.

Será realizada, ainda, uma terceira audiência com o mesmo objetivo na Casa da Música, na Rua da Praia, no dia 23 de agosto (sexta-feira), às 18h.

LOA

A LOA está prevista na Constituição Federal e refere-se aos gastos municipais que deverão ser executados no ano subsequente. É no projeto dessa lei que o governo define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano. É por meio da LOA que todas as ações do Governo são disciplinadas, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

Números

De acordo com a apresentação, o orçamento terá a seguinte distribuição: Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR): R$ 14.230.000,00; Secretaria de Governo (SEGOV): R$ 9.755.000,00; Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES): R$ 24.241.000,00; Secretaria da Fazenda (SEFAZ): R$ 40.343.000,00; Secretaria de Administração (SECAD): R$ 37.664.000,00; Secretaria de Obras (SEO): R$ 118.277.000,00; Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM): R$ 9.679.000,00; Secretaria da Educação (SEDUC): R$ 277.675.000,00; Secretaria de Esportes (SEESP): R$ 22.923.000,00; Secretaria da Saúde (SESAU): R$ 190.006.000,00; Secretaria de Turismo (SETUR): R$ 22.670.000,00; Gabinete: R$ 5.068.000,00; Secretaria de Serviços Públicos (SESEP): R$ 78.938.000,00; Secretaria de Segurança (SEGUR): R$ 40.396.000,00; Secretaria de Habitação (SEHAB): R$ 15.173.000,00; Secretaria de Planejamento (SEPLAN): R$ 2.767.000,00; Secretaria da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (SEPEDI): R$ 8.252.000,00; Secretaria de Urbanismo (SEURB): R$ 4.688.000,00; Câmara: R$ 30.281.250,00; Instituto de Previdência do Município: R$ 107.430.000,00; Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna: R$ 10.227.000,00.

Instituto de Previdência do Município: R$ 107.430.000,00; Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna: R$ 10.227.000,00.