Prefeitura de São Sebastião realiza audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual nesta segunda-feira (19), em Boiçucanga

Outros dois encontros irão acontecer, na Costa Norte e Centro



A Prefeitura de São Sebastião promove nesta segunda-feira (19), a primeira das três audiências públicas promovidas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício 2020. A reunião, que será realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Boiçucanga, Costa Sul da cidade, deverá ter início às 15h e é aberta ao público.



A LOA está prevista na Constituição Federal e refere-se aos gastos municipais que deverão ser executados no ano subsequente. É no projeto de lei que o governo define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano. É por meio da LOA que todas as ações do Governo são disciplinadas, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.



Serão realizadas, ainda, outras duas audiências com o mesmo objetivo, uma no CRAS do Canto do Mar, na Costa Norte, nesta terça-feira (20), às 15h; e outra na Casa da Música, na Rua da Praia, nesta sexta-feira (23), às 18h. Ambas também são abertas ao público.