A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Seduc), realizou a prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs - Fundeb).
Responsável pela apresentação nessa terça-feira (30), o chefe de planejamento financeiro da SEDUC, Ricardo Francelino da Silva explicou sobre os recursos vinculados à educação até o 2º trimestre.
Ricardo abordou também sobre as atribuições do Cacs, formado por professores, diretores, país de alunos, conselho tutelar, entre outros, já que a nova composição do Conselho tomou posse recentemente. Além de abordar as despesas e receitas provenientes dos recursos do Fundeb.
“É a primeira prestação de contas do novo Conselho, e ressaltamos as responsabilidades da função, visto que juntamente com as receitas contabilizam as aplicações financeiras. E eles vão acompanhar cada passo da aplicação desses recursos”, comentou Ricardo.
O dinheiro que vem do Fundeb, cerca de 60% do recurso deve ser na remuneração do magistério. Outros 40% devem ser destinados para reformas, manutenção da Educação Básica e demais profissional na Educação. O Conselho é necessário para o recebimento dos recursos e sua prestação de contas.
Entre as atribuições do Conselho está acompanhar o recebimento e aplicação dos recursos do fundo, como fiscalizar a remuneração do magistério da rede de ensino.
Ricardo ressalta que além do Conselho, a população também é dado publicidade a todas as informações. “Relatórios com os gastos com o Fundeb, saem todo bimestre publicados no Diário Oficial”, destacou.
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