Crédito: André Santos | PMSS
A Prefeitura de São Sebastião realizou Reunião Técnica Comunitária no Núcleo Sítio Boa Esperança, em Boiçucanga, na Costa Sul, na noite desta quarta-feira (26).
A reunião ocorreu em continuidade ao Programa Municipal de Regularização Fundiária em São Sebastião – que visa à titulação dos imóveis consolidados nos núcleos urbanos de interesse social da cidade.
As equipes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) tiraram dúvidas dos moradores do núcleo, que conta com 83 lotes e 248 habitantes, além de apresentar a Regularização Fundiária do Núcleo Congelado nº23, em cumprimento da Ação Civil Pública do processo judicial n° 1000973-59.2019.8.26.0587-2.
A secretária da SEHAB, Sandra Mori, ressalta que o núcleo é uma área congelada e o objetivo da reunião é expor a decisão do juiz da Ação Civil Pública, que pede croquis, fiscalização mensal e reunião técnica. “Estamos envolvendo a população nesse trabalho de congelamento do núcleo”, comentou Sandra.
O congelamento do núcleo considera os imóveis construídos até dezembro de 2016. A regularização fundiária permitirá à urbanização do núcleo e permite aos moradores a iluminação pública, como também o tratamento de água e esgoto.
A reunião contou com a presença da Defesa Civil, das secretarias municipais de Obras e Meio Ambiente. Além de representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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