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O Procon de São Sebastião esteve, na manhã desta quinta-feira (10/01), no posto de atendimento da EDP Bandeirante, na região central da cidade, para registrar notificação após denúncias da população, além de reforçar a intervenção nos prédios públicos que, de maneira imprudente, atentou contra os serviços essenciais de saúde pública.
Na notificação consta que a EDP deixou de fornecer serviço adequado, eficiente e seguro. A empresa tem até sete dias para entregar documento que comprove todo serviço prestado ao município. Na última semana, o Procon já havia registrado notificação de constatação na empresa.
Durante 2017 e 2018, o Procon recebeu mais de 90 reclamações sobre má qualidade dos serviços e mau atendimento. Segundo o coordenador do Procon de São Sebastião, André Batelochi, outros municípios também estão notificando a EDP. “Cidades aqui do Litoral e também do Vale do Paraíba estão notificando a empresa pela má qualidade dos serviços prestados, inclusive uma delas já multou a EDP”, ressaltou.
Na última semana foi constatada interrupção de energia elétrica de modo inadequado em repartições da Prefeitura, afetando serviços essenciais ao município como o provedor de saúde pública, o que fere o Art. 22 da Lei 8.078/90 que assegura a prestação contínua desse tipo de serviço.
Há cerca de três meses, a Prefeitura e o Procon realizaram uma reunião com a EDP na qual acordaram com a empresa a obrigação de comunicar previamente a Prefeitura e suas dependências, hospitais e toda população, sobre os desligamentos programados para manutenção de rede, a fim de evitar maiores danos aos consumidores.
Na reunião ainda foram discutidos os ressarcimentos aos consumidores que não estavam sendo realizados, e que são obrigatórios conforme o Código de Defesa do Consumidor.
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