A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e em parceria com as Secretarias de Urbanismo (SEURB) e de Meio Ambiente (SEMAM), realizou na tarde de ontem (14/06) uma audiência pública com empresários do setor náutico para debater o Projeto de Lei que visa reduzir impostos na área, no Observatório Ambiental, da Rua da Praia.
Segundo o secretário adjunto da SEFAZ, Marcio de Freitas Jorge, o intuito da audiência foi debater o assunto e receber propostas sobre o que a sociedade civil pensa a respeito do projeto.
Uma nova audiência será marcada para voltar a tratar do assunto.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei de autoria da Administração prevê a redução da alíquota de recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que atualmente é de 5% para 2%, para empresas de construção e manutenção do setor náutico do município.
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