Taxistas devem renovar alvarás de seus veículos

A Prefeitura Municipal de São Sebastião, através da Secretaria da Fazenda –

pelo seu Departamento de Receita, informa a todos os permissionários de Táxi do município que, em virtude da aprovação da Lei 2540/2018, deverão protocolar junto a Divisão de Tributação a renovação do Alvará, conforme a validade vinculada ao licenciamento do veículo, sob pena de não renovação, conforme Artigo 13, parágrafos 1º e 2º da referida Lei.

O taxista deve se apresentar munido dos seguintes documentos: cópia do Alvará de Táxi, CNH profissional, Licenciamento do Veículo atualizado, Certificado de Aferição do Taxímetro e Atestado de Antecedentes Criminais.

A Divisão de Tributação fica na Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 48 – Centro. Horário de expediente 10h às 17h – Telefone: 3893-1979