Minuta de alteração da lei do sistema de cultura de São Sebastião é aprovada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais

Na última quinta-feira, 22, o grupo de trabalho do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPC) apresentou a minuta de alteração da Lei 2217/2012, que dispõe sobre o Sistema de Cultura da cidade, para adequá-la ao Sistema Nacional, além de propor a criação da Comissão de Comunicação, que terá a função de divulgar todas informações e acontecimentos relacionados à políticas públicas da área.

A minuta foi elabora pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho de Cultura, composto por dois membros da sociedade civil e dois do setor público, e será encaminhada ao prefeito Felipe Augusto, para solicitar as mudanças. Mesmo após a aprovação do documento, o GT segue avaliando a Lei 2217/2012 no que tange a criação de comissão específica para editais do Fundo de Cultura.

As reuniões ordinárias são mensais, todas segunda quarta-feira do mês, e abertas a toda a comunidade que pode participar como ouvinte. Em especial, nessa quarta-feira, 28, às 15h, terá uma reunião extraordinária, no Observatório Ambiental, localizado na Rua da Praia, para tratar da agenda de Fóruns Setoriais e Conferência de Cultura com foco no desenvolvimento do Plano Municipal de Cultura que irá traçar as metas para os próximos 10 anos.

Conselho Municipal de Cultura

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião – CMPC, com base na Lei 2217/2012, que cria o Sistema Municipal de Cultura de São Sebastião, é composto por 50% da sociedade civil, como artistas e agentes culturais, e 50% do setor público, com servidores da Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião “Deodato Sant’Anna” e de outras secretarias que tenham ligação com a cultura do município. No total são 40 membros, entre titulares e suplentes. Os representantes da sociedade civil são eleitos por seus pares e os do setor público, indicados pela administração municipal.

O CMPC tem o objetivo de inserir a participação popular da sociedade civil na gestão pública da cultura, além de definir pautas, discutir questões, fiscalizar e deliberar sobre as ações públicas da cultura de São Sebastião. Mais informações www.planodeculturass.wordpress.com, www.facebook.com/planodeculturass e conselhodeculturass@gmail.com.