A Administração Municipal firmou nesta quinta-feira (21/12) convênio com o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) – órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, para a regularização de aproximadamente 3.500 imóveis, inseridos no segundo perímetro de Maresias. O Convênio tem a duração de três anos, podendo ser renovado, dependendo da necessidade dos trabalhos técnicos que envolvem áreas devolutas, passadas do Estado para o Município.
As terras abrangem os bairros de Maresias, Paúba, Toque-Toque Pequeno, Santiago e uma pequena parte de Boiçucanga. O convênio foi assinado pelo prefeito Felipe Augusto e por Gabriel Veiga, diretor executivo do Itesp. Também participaram do encontro o vice-prefeito Amilton Pacheco, vereadores, secretários municipais, o assessor especial do Itesp, Marco Pilla de Souza, e André Mendes oficial do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião.
O diretor do ITESP destacou que o instituto atua em 250 municípios paulistas e São Sebastião dá exemplo porque é um dos poucos preocupados com a regularização fundiária no seu território. Veiga informou que o convênio vai agora para publicação no Diário Oficial do Estado e que os trabalhos devem ser iniciados nos próximos meses.
O trabalho será executado a partir de um diagnóstico que já foi feito desde o início do ano por técnicos do Itesp e também por servidores municipais que passaram por cursos de capacitação ministrados pela fundação ligada ao governo estadual. O oficial do cartório, André Mendes, destacou que com a regularização fundiária ganham todos, os proprietários que terão seus imóveis valorizados e também o município com elevação na arrecadação de impostos.
O secretário municipal da Regularização Fundiária, José Augusto de Carvalho Mello, que por muitos anos atuou no Itesp, exatamente no setor de regularização de terras, disse que “a administração de São Sebastião dá um passo importante no sentido da justiça fundiária e social”. Já o assessor do Itesp, Marco Pilla, recordou que esse convênio “vem depois de 30 anos, tempo que se levou para que as terras fossem demarcadas e transferidas do estado para o município”.
O chefe do Executivo agradeceu à Câmara Municipal por ter aprovado já dois projetos de regularização fundiária e também ao Poder Judiciário que auxiliou o município na elaboração das minutas dos projetos, “o que dá ainda mais transparência aos programas que irão beneficiar os cidadãos dos mais variados poderes aquisitivos”, finalizou.
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