A prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR) e do Procon de São Sebastião, realizará o “1º Encontro Técnico de Direito do Consumidor do Litoral Norte”, que acontecerá no dia 1 de dezembro, das 8h30 às 14h, no Teatro Municipal. O evento contará com palestras de autoridades da área do Direito do Consumidor, e é aberta ao público.
Os palestrantes convidados são o Secretário Nacional do Consumidor (SENACON), o advogado Arthur Rollo, que ministrará uma palestra com o tema “Defesa dos consumidores nos serviços regulados”; e o Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e da 1ª Vara Cível de São Sebastião, André Quintela Alves Rodrigues, que dará palestra sobre “Ações Revisionais no Direito do Consumidor”.
De acordo com o chefe do Procon de São Sebastião, André Batelochi, haverá debates sobre os temas com as autoridades e público presente. “Esse evento trará muitas informações importantes e atuais sobre direitos do consumidor para os munícipes”, disse ele.
Estarão presentes no evento, representantes de todos os Procons do Estado de São Paulo e da Fundação Procon/SP, do Fórum Procon Paulista, Mineiro e Fórum Procon Brasil, além de advogados membros da OAB de Caraguatatuba, Ubatuba Ilhabela e São Sebastião.
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