Nesta sexta-feira (1/12), a prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR) e do Procon de São Sebastião, realizará o “1º Encontro Técnico de Direito do Consumidor do Litoral Norte”. O evento reunirá diversas autoridades reconhecidas da área do Direito do Consumidor, como o diretor executivo da Fundação Procon/SP, Paulo Miguel, que já confirmou participação no evento.
Paulo Miguel, que também é presidente da Procons Brasil, será uma das três autoridades que farão palestras no evento, com o tema “Responsabilidade Civil das Transportadoras Aéreas e Terrestres”. O evento acontecerá das 8h30 às 14h, no Teatro Municipal, e é aberto ao público.
Além do diretor executivo da Fundação Procon/SP, os palestrantes convidados são o Secretário Nacional do Consumidor (SENACON), o advogado Arthur Rollo, que ministrará uma palestra com o tema “Defesa dos consumidores nos serviços regulados”; e o Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e da 1ª Vara Cível de São Sebastião, André Quintela Alves Rodrigues, que dará palestra sobre “Ações Revisionais no Direito do Consumidor”.
De acordo com o chefe do Procon de São Sebastião, André Batelochi, haverá debates sobre os temas com as autoridades e público presente. “Esse evento trará muitas informações importantes e atuais sobre direitos do consumidor para os munícipes”, disse ele.
Estarão presentes no evento, representantes de todos os Procons do Estado de São Paulo e da Fundação Procon/SP, do Fórum Procon Paulista, Mineiro e Fórum Procon Brasil, além de advogados membros da OAB de Caraguatatuba, Ubatuba Ilhabela e São Sebastião.
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