Aproveitando as comemorações do Mês da Criança, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano (SETRADH) realizou hoje (10/10), juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social, pela primeira vez em São Sebastião, um Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, no Teatro Municipal.
O tema do encontro estava diretamente ligado às ações da Prefeitura, que visa, além de promover uma vasta programação de entretenimento para as crianças ao longo do mês de outubro, conscientizar a população contra o trabalho e a exploração infantil.
O slogan do projeto é “Criança não trabalha. Criança Brinca”, e o fórum teve o intuito de atrair a atenção de todos os profissionais envolvidos na rede de proteção e acolhimento infantil, para a importância do brincar, que é um direito adquirido dos jovens e que o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.
“O mais importante que acontece hoje aqui é escrever uma nova história para São Sebastião. Temos que dizer não à exploração infantil, à empregabilidade por pressão, que desvirtue a formação das crianças. É preciso diferenciar o que é aprender a trabalhar e o que é aprender a brincar. É até os três anos de idade que a pessoa estabelece seu caráter, é nesse momento que se forma o cidadão, que os princípios começam a ser construídos”, disse o prefeito sebastianense, Felipe Augusto.
“Criamos uma programação não só de brincar, mas de ensinar, do lúdico, temos atividades em todos os bairros. Estamos nos dedicando a dar alternativas para as crianças, com atividades que estimulem o raciocínio”, continuou o prefeito, que informou que serão instalados novos parquinhos em todas as escolas da cidade. “Vamos trocar os playgrounds, os que não servirem vão passar por uma reforma, serão readequados e instalados em praças, áreas de lazer, lugares em que crianças possam se divertir. O primeiro está sendo colocado em Barra do Una”, comentou.
De acordo com a secretária da SETRADH, Célia Silveira, é inadmissível que o trabalho precoce continue a destruir a infância e prejudicando a perspectiva de futuro das crianças. “É um trabalho invisível, uma vez que é aceito com algumas exceções. Essa responsabilidade atribuída às crianças é prejudicial, rouba a infância e atrapalha o pleno desenvolvimento. O trabalho precoce também traz prejuízos à saúde e não permite que crianças brinquem e se desenvolvam com qualidade e segurança”, explicou. Ainda segundo a secretária, a Prefeitura de São Sebastião está promovendo esse evento para reunir esforços da comunidade, visando um trabalho efetivo de sensibilização.
Palestras
O evento teve início com a palestra “PETI” - Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, realizada pelas integrantes do Fórum Estadual, Gilda Soares e Eunice Aires, que explanaram sobre os danos que o trabalho precoce pode ocasionar a uma criança e a violação de direitos que ele representa.
Na sequência, foi a vez do tema “Brincar é um Direito”, ministrado pelo integrante do Instituto Alana, Dr. Guilherme Perisse, que abordou a importância de um crescimento sadio e o impacto positivo que o brincar causa nas crianças em formação.
Presenças
Estiveram presentes no evento os órgãos que atuam em contato direto com a proteção e multiplicação do tema, casos do Poder Judiciário, Ministério do Trabalho, polícia, Guarda Civil Municipal (GCM), Delegacia de Defesa da Mulher, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Petrobras, secretarias municipais, o juiz da Vara Única da Justiça do Trabalho, Reginaldo Júnior; o vice-prefeito sebastianense, Amilton Pacheco; a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de São Sebastião, Michelli Veneziani Augusto; o defensor público do Estado, Eduardo Fontes da Silva; o auditor do Ministério do Trabalho, Cláudio Tarifa; o vice-prefeito de Ubatuba, Pelé; os vereadores Elias Rodrigues, Onofre Neto, Reis e Pedro Renato; forças de segurança pública, diretores, coordenadores e professores de escolas, empresas que atuam na área portuária e de transportes, além das associações de bairro.
PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), previsto no Sistema Único de Assistência Social, é um programa de gestão que articula um conjunto de ações socioassistenciais que visa a retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
O PETI se constitui na articulação de diversas ações, como a inclusão da família em programas de transferência de renda e nos serviços de acompanhamento familiar, por meio do CRAS e do CREAS, a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, dentre outras oportunidades, para crianças e adolescentes em situação de ocupação precoce.
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