A exemplo dos outros municípios do Litoral Norte, São Sebastião também passará a contar com estacionamento remunerado de veículos nas vias públicas e logradouros. O projeto de Lei autorizativo criando a chamada “Zona Azul” foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal. O Legislativo apresentou cinco emendas ao PL que serão analisados juridicamente que podem ou não ser acatadas pelo Poder Executivo.
A implantação do sistema rotativo nas vias públicas é necessária em função da escassez de vagas de estacionamento, notadamente na região do Centro Histórico sebastianense. Estudos apontam que um mesmo veículo estacionado por horas no mesmo local prejudica não só a utilização do espaço público por outros motoristas, como também traz reflexos negativos ao setor comercial.
Ainda não há previsão para início do sistema, nem o valor a ser cobrado. A empresa que vai operar o sistema será definida através de licitação. O projeto aprovado define que a arrecadação da tarifa será através de talões, cupons ou sistema digital. A lei prevê ainda que a cobrança máxima a ser realizada não deverá ultrapassar o valor de R$ 2.
Estarão isentos da cobrança veículos oficiais, ambulâncias, transporte coletivos de passageiros e de cargas (quando estacionados em locais previamente demarcados), além dos carros estacionado diante de farmácias e drogarias, pelo período de 15 minutos.
A Prefeitura destaca ainda que está realizando um estudo científico sobre a implantação da Zona Azul, em parceria com a Faculdade de Tecnologia (FATEC), do Centro Paula Souza, e com a Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião (ACESS). Por meio desse estudo é que ficarão definidos os locais, tipos de veículos e valor (que não poderá exceder ao estipulado dentro do projeto previamente). A previsão é que o estudo seja finalizado no início de 2018 e sua implantação aconteça em julho. Est
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