Prefeitura estreita parceria com Organizações Civis e apresenta nova legislação vigente

A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SETRADH) se reuniu, na última semana, com membros de Organizações da Sociedade Civil (OSC), afim de estreitar os laços de parceria entre as entidades e apresentar a nova lei nacional que serve como marco regulatório nas atividades dos órgãos.

Atualmente, a Prefeitura possui seis entidades em parceria com a SETRADH. São elas, Lar Vicentino, Amor Exigente, Associação de Amparo à Mulher Sebastianense (AMS), APAE, FACULT e Sebastianense (que realiza os projetos Viração, Garoçá e Cidadão Criança).

A Lei 13.019, sancionada em 2014, em vigor a partir deste ano, estabelece o regime jurídico de parceria entre o poder público e as sociedades civis. Tal regulamentação era feita, até então, através da Lei de Licitações (uma vez que não havia amparo legal), porém, não atendia às necessidades da parceria.

De acordo com a Coordenadora de Programas e Projetos Sociais da SETRADH, Fernanda Muniz, uma comissão de monitoramento foi formada e as entidades receberão visitas mensais de gestores que compõem o quadro técnico do CRAS e do CREAS, no intuito de corroborar com o bom atendimento à população e estreitar o vínculo entre prefeitura e organizações.

“Faz parte do plano de governo do prefeito Felipe Augusto, no tocante à SETRADH, esse alinhamento com as entidades e organizações, dando total apoio a elas e unindo cada vez mais a rede de assistência social do município”, exaltou a secretária da pasta, Célia Silveira da Cruz.

Outro ponto destacado pela secretaria, se refere às necessidades das Organizações no cumprimento de suas atribuições e velocidade com que recebiam o suporte do poder público.

“Identificamos uma situação mal sinalizada com relação às necessidades das entidades no momento de realizarem os seus planos de trabalho e posteriormente, no complemento de suas prestações de contas. Com essa nova formatação adotada por esta Administração, em atendimento à legislação vigente, o monitoramento propiciará agilidade na fala das entidades com a Prefeitura, servindo de amparo na execução das suas atividades”, explicou o secretário adjunto, Ubirajara Nascimento.