GCM prende homem por descumprir medida protetiva na Costa Sul de São Sebastião

Ação ocorreu com menos de 48 horas de expedido o mandado de prisão

A Guarda Civil Municipal de São Sebastião (GCM) realizou a prisão de um homem por descumprimento de medida protetiva, no bairro de Cambury, Costa Sul do município. A ação ocorreu na manhã do último sábado (26/08), com menos de 48 horas após o mandado ser expedido pelo Poder Judiciário.

Desde que a Patrulha Maria da Penha foi criada pela GCM, há cerca de quatro meses, esta é a segunda prisão efetuada por descumprimento das Medidas. O Comandante da GCM, Edgar Celestino, enalteceu o trabalho realizado em conjunto com a Delegacia da Mulher (DDM).

“A parceria entre Guarda Civil Municipal e Delegacia da Mulher vem rendendo ótimos frutos no combate à violência doméstica. Gera agilidade e eficiência como neste caso de Cambury. A DDM nos informou ainda na sexta-feira sobre o mandado de prisão expedido na quinta à noite. Na manhã do sábado, ele já havia sido cumprido. É a cidade quem ganha”, explicou o Comandante.

De acordo com os guardas civis, a denúncia do descumprimento que gerou uma atenção maior ao caso, ocorreu durante as visitas que os agentes realizam periodicamente às vítimas.

“O intuito das visitas é avaliar as condições de segurança de uma vítima, orientá-la e tentar resolver da melhor forma e mais rápido possível. Neste caso de Cambury, havia risco a integridade da vítima e da sua família, uma vez que vinham recebendo ameaças do seu ex marido”, disse o Inspetor GCM Sales, responsável pela Patrulha.

Segundo a GCM, relatórios mensais realizados pela Patrulha Maria da Penha são repassados à Delegacia da Mulher, afim de que sejam avaliados os casos individualmente e, quando necessário, expedidos mandados de prisão pelo Poder Judiciário.

Medidas Protetivas

Medidas Protetivas são ações expedidas pelo Poder Judiciário que tem como principal objetivo assegurar que o agressor se mantenha afastado do lar, ou de um local de convivência da vítima. Pode servir, por exemplo, para fixar um limite de distância entre o autor do delito e a mulher denunciante.

O descumprimento de uma medida protetiva é crime previsto em Lei, com pena de detenção de três meses a dois anos.