A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a prefeitura de São Sebastião, iniciou um curso de capacitação para agentes municipais que atuarão em ações de regularização fundiária, na manhã desta quarta-feira (21/06), na Associação dos Engenheiros de São Sebastião. O curso tem duração de dois dias.
O curso está sendo ministrado pelo Gerente de Regularização Fundiária e Cadastro da Fundação Itesp, Thiago Gobbo, e tem como temática principal a metodologia do trabalho de regularização fundiária da Fundação, os instrumentos de regularização e o levantamento técnico cadastral. Entre os agentes municipais participantes do curso estão arquitetos, engenheiros, advogados, agrimensores, cadastradores e técnicos da área.
“A ideia dessa primeira aula é apresentar o Itesp, o que é, o que faz, como trabalhamos e como funciona, além de abordar a questão das terras devolutas – áreas públicas sem destinação pelo Poder Público e que não podem ser patrimônio particular, levando este nome por se tratar de terras que devem ser devolvidas para o Estado”, adiantou Gobbo.
Estiveram presentes na abertura o vice-prefeito Amilton Pacheco, o diretor de Habitação, José Augusto de Carvalho Mello, o diretor Adjunto de Recursos Fundiários da Fundação Itesp, Gabriel Veiga, e o gerente de Regularização Fundiária e Cadastro da Fundação Itesp, Thiago Gobbo.
“Este é o primeiro de uma série de cursos de capacitação técnica que serão realizados este ano, através desta parceria firmada por conta da preocupação da administração do município com a questão fundiária”, informou o diretor de Habitação, José Augusto de Carvalho Mello.
O diretor Adjunto, Gabriel Veiga, enfatizou que o objetivo principal do Itesp é enfrentar esse tipo de irregularidade através de soluções práticas, e não através da força, pois tais ações de regularização trazem mais segurança jurídica, tanto para o Município quanto para o Estado, além dos próprios moradores dessas áreas com irregularidades.
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