Discutir temas ligados a garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) foi o principal objetivo da 5ª Conferência Municipal de Assistência Social promovida no último sábado (24/06) e que contou com a participação de mais de 100 pessoas na escola municipal Henrique Botelho, na região central de São Sebastião. Ao término do dia de atividades foram eleitos quatro delegados (dois representantes do Poder Público e dois da Sociedade Civil) que irão representar o Município na fase estadual da conferência.
Divididos em grupos a população discutiu os temas baseados em quatro eixos temáticos: "A Proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social: lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; A legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Ao todo foram escolhidas 10 propostas para serem implantadas na esfera Municipal, duas para ser encaminhada à Estadual e quatro no âmbito Federal seguindo a diretriz do Conselho Nacional de Assistência Social.
O prefeito Felipe Augusto participou da abertura do evento e fez questão de destacar a importância da conferência para a implantação das políticas públicas da assistência social. "Assumimos a prefeitura com a missão de implantar políticas públicas que tragam qualidade de vida e melhorem as condições da população com a geração de mais oportunidades. Sabemos que estamos enfrentando a maior crise econômica da história do Brasil e a nossa pequena São Sebastião foi atingida com a falta de emprego e de recursos, principalmente aqueles que vinham da Petrobras, nosso maior pagador de impostos e a maior geradora de emprego. Por isso, hoje a conferência nos dá um instrumento real de levar ao Governo Federal propostas e diretrizes que precisam ser implantadas na nossa cidade", frisou.
A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Michelli Veneziani Augusto, reforçou todo o trabalho que vem sendo desenvolvido desde os primeiros meses do ano. "Trabalhamos todos os dias com muita disposição para implementar políticas públicas exequíveis com respeito pelo que propusermos desde o início discutindo programas com eficiência e atendendo a população da melhor maneira possível", comentou.
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