O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa que estão abertas as inscrições para as entidades não governamentais e setores do Poder Público que desejam participar dos projetos elaborados pela Fundação Itaú Social para apoiar ações, serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
De acordo com o edital, as empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. e, ainda, entidades a esse vinculadas, destinarão recursos financeiros para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente geridos pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A legislação determina que estes recursos devem ser empregados para viabilizar ações, serviços, programas ou projetos priorizados pelos Conselhos, e que serão executados por organizações governamentais ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos.
Ainda de acordo com o edital, podem ser inscritas propostas nas seguintes modalidades: Atendimento ou acolhimento de crianças e/ou adolescentes, tendo em vista a promoção proteção e defesa dos direitos desse público; Pesquisa, estudo, elaboração de diagnóstico, sistema de informação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; Capacitação e formação profissional dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Os interessados devem apresentar os projetos na forma constante no edital encaminhando o e-mail para seduc@saosebastiao.sp.gov.br ou protocolando no endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391, 2º andar, Centro, São Sebastião/SP. A justificativa dos projetos para deliberação do CMDCA acontece no dia 11 de julho, às 15h, em reunião a ser realizada na sede da Secretaria Municipal de Educação.
Serviço: O edital está disponível no link; https://fundacao-itau-social-producao.s3.amazonaws.com/files/s3fs-public/biblioteca/documentos/edital_de_apoio_aos_fias_2017.pdf?tNWTuzadOTS8xn07qVSEfjFahozDOCPz
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