O projeto de lei que regulariza a atividade dos trabalhadores ambulantes do município foi encaminhado para a Câmara de São Sebastião, no final da tarde desta terça-feira (23/05). O texto do projeto, elaborado com apoio do setor de fiscalização de posturas, foi repassado pelo prefeito Felipe Augusto ao vereador Daniel Simões, que também é trabalhador ambulante, encarregado de dar entrada do documento no Legislativo. Também participaram da reunião os vereadores Elias Rodrigues e Pixoxó.
O prefeito destacou que a intenção da nova lei é aprimorar o trabalho informal no município, padronizando carrinhos de vendas, e definindo regras para que tanto os ambulantes quanto os consumidores (turistas ou moradores) tenham acesso a um serviço higiênico e de qualidade. O vereador agradeceu ao prefeito porque a categoria estava ansiosa por essa nova legislação, e disse que o texto será submetido ainda a três audiências públicas, afim de que atenda todas as expectativas da categoria.
A nova lei cria centenas de novas vagas para o trabalho ambulante, incluindo o Balneário dos Trabalhadores da Praia Grande e as praias do Varadouro e Pitangueiras, que atualmente não possuem licenças. Entre outros pontos o texto prevê a criação de doze novas classes de trabalho ambulante e eleva de três para quatro metros o tamanho máximo dos carrinhos.
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