Audiência pública revela défict de R$ 256 milhões no FAPS de São Sebastião

Outro dado preocupante são aplicações de R$ 260 milhões em fundos independentes



O déficit atuarial do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de São Sebastião (FAPS), acumulado em três anos, subiu de R$ 92 milhões para R$ 256 milhões. Este é o principal dado informado pelo diretor do FAPS, José Manoel Gouveia, na audiência pública de prestação de contas do fundo, realizada na Câmara Municipal, na última segunda-feira (15/05).

O cálculo atuarial é feito para saber qual o valor que faltaria para pagar os funcionários, caso a Prefeitura fechasse as portas hoje, segundo ilustrou o diretor.

Os números apresentados na Câmara mostram que há um déficit mensal no FAPS de R$ 467 mil. Entre setembro e dezembro do ano passado a Prefeitura deixou de repassar ao Fundo R$ 6,1 milhões, referentes à parte patronal, e R$ 2,5 milhões referentes a recolhimento dos servidores.

O FAPS ainda tem outros ativos a receber, como o saldo residual referente ao empréstimo feito à Prefeitura, em agosto de 1999, no valor de R$ 459 mil, e o dinheiro que foi aplicado no extinto Banco Santos, de R$ 11,6 milhões.

Uma auditoria do Ministério da Previdência está investigando os investimentos feitos pelo órgão entre os anos de 2013 e 2016.

Outro dado preocupante levado a público na audiência é que existe cerca de R$ 260 milhões do FAPS, aplicados em fundos de investimentos independentes, que apresentam prejuízos. Segundo Gouveia, não há como fazer o resgate imediato dos valores aplicados, pois o Fundo assinou contratos concordando em fazer essa operação nos prazos de 4 ou 5 anos.

O diretor ressaltou ainda que por conta da atual situação financeira, o FAPS não obteve ainda o Certificado de Regularidade Previdenciária, que venceu em abril. “Sem o certificado a Prefeitura não pode receber repasses do governo federal ou fazer resgate dos valores pagos pelos servidores ao INSS, antes de terem ingressado no serviço público”, explicou.

Nesta quarta-feira (17/05) o diretor do FAPS vai ao Ministério da Previdência, em Brasília, propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sanar irregularidades apontadas na administração do fundo.