A nova lei dos ambulantes foi alvo de reunião no final da tarde desta segunda-feira (24/04) na prefeitura de São Sebastião. A pedido do prefeito Felipe Augusto, o setor de fiscalização de posturas, que está elaborando o texto da nova lei, fez uma apresentação das principais alterações na legislação a vereadores.
O novo texto será remetido nos próximos dias para a Câmara que, por sua vez, irá convocar audiências públicas para colher sugestões de eventuais aprimoramentos. Compareceram à reunião os vereadores Reinaldinho, Pedro Renato, Neto, Pixoxó, Teimoso, Ernaninho, Maurício Bardusco, Daniel Simões e Elias Rodrigues.
A nova lei vai criar centenas de vagas para o trabalho ambulante em todo o município. De acordo com o texto apresentado, o total de vagas passará de 1521 para 2127, resultando em uma elevação de aproximadamente 40%. O projeto de lei também prevê a criação de 172 vagas de licenças eventuais, que são permissões para trabalho durante 90 dias no ano; bem como a criação de vagas para o Balneário dos Trabalhadores da Praia Grande e para as praias do Varadouro e Pitangueiras que, atualmente, não possuem licenças.
Entre outros pontos, a nova lei também prevê doze novas classes de trabalho ambulante e eleva de três para quatro metros o tamanho máximo dos carrinhos.
Há também algumas proibições na nova lei, como frituras na praia; pernoite de carrinhos e equipamentos na orla; uso de energia elétrica e botijões de gás e venda, locação ou empréstimo da licença ambulante.
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