A Guarda Civil Municipal (GCM) de São Sebastião instituiu a patrulha “Maria da Penha” para o atendimento às vitimas de agressão e violência doméstica. Uma equipe específica, com agentes treinados e viatura caracterizada, foi exclusivamente destacada pela Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR) para compor a Patrulha.
De acordo com o Comandante da GCM, Edgar Celestino, desde o início do ano a corporação vem atendendo diversas medidas protetivas encaminhadas pelo Poder Judiciário – são 58 até o momento.
As medidas protetivas são encaminhadas à Guarda Civil, que é quem garante o cumprimento delas e a segurança da vítima. O atendimento a elas é constante e contínuo, sendo feitas visitas periódicas, contatos, patrulhamentos intensivos e demais ações que sejam importantes para a segurança da mulher sebastianense.
Até o momento, o cumprimento dessas medidas era feito pela viatura que compunha a área da residência da vítima. Porém, para priorizar o serviço e oferecer um atendimento de excelência no assunto, a SEGUR criou um setor específico, que no caso é a Patrulha Maria da Penha.
A luta contra a violência doméstica é uma das prioridades da GCM. A Patrulha Maria da Penha vem como um pedido do Prefeito Felipe Augusto (PSDB) ao Comando da Guarda para o enfrentamento deste tipo de crime.
Além da Patrulha Maria da Penha, a GCM oferece também um curso de defesa pessoal exclusivamente para mulheres e esta elaborando outras ações, como o “Botão do Pânico” e o “Curso para Agressores”.
Medidas Protetivas
Medidas Protetivas são ações expedidas pelo Poder Judiciário, para que a vítima, quando denuncia o agressor, possa ter o resguardo do poder público quanto a sua segurança. Pode ser, por exemplo, a restrição de distância em que o autor do crime pode se aproximar da denunciante.
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