A secretaria Municipal da Fazenda promoveu hoje (10/04) a primeira reunião para exposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO), que projeta as ações do orçamento para 2018. Neste primeiro encontro a exposição foi apenas conceitual, já que os detalhamentos financeiros da administração, por ser o primeiro ano da nova gestão, virão junto com a audiência pública do Plano Plurianual (PPA). De acordo com a secretária Luz Marina, a LDO, diferente do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a única das peças orçamentárias que entra em vigor no próprio ano em que é apresentada.
Durante a exposição no auditório do Observatório Ambiental da Rua da Praia, que estava lotado, a secretária da Fazenda expôs todos os aspectos legais que norteiam a LDO, e disse ter recebido determinação do prefeito Felipe Augusto para que todo processo de elaboração da peça seja participativo, envolvendo todas as secretarias municipais e também os cidadãos que se manifestarem com opiniões por escrito nas audiências públicas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como base ações financeiras que irão nortear a viabilização das propostas do Plano de Governo elaborado pela equipe do prefeito. “Este plano foi feito ao longo de quatro anos em centenas de reuniões com a comunidade em todos os bairros do município. Contudo, a LDO não é uma peça fechada e pode e deve ser atualizada com demandas atuais da sociedade”, explicou Luz Marina.
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