A Prefeitura de São Sebastião finalizou e está encaminhando à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que define nova reorganização administrativa do Executivo. Entre outros itens importantes, a reforma trata da extinção e criação de novas secretarias municipais. O prefeito Felipe Augusto decidiu reorganizar a máquina pública objetivando a agilização da prestação de serviços por parte da prefeitura, bem como a redução de gastos públicos. A reforma define que 15% dos cargos em comissão na prefeitura serão ocupados por servidores públicos efetivos.
Confira os principais pontos da reforma administrativa:
1)Ficam criadas a Secretaria Municipal de Planejamento com a finalidade de prestar assessoramento ao Prefeito e planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas pela prefeitura; a Secretaria de Políticas da Pessoa com Deficiência e do Idoso que tem por finalidade promover o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a estes cidadãos; e a Secretaria Municipal de Urbanismo que tem por finalidade executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares.
2)A Setradh – Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Humano passa a se denominar Secretaria de Desenvolvimento Social.
3)A Seadre – Secretaria das Administrações Regionais passa a se denominar Secretaria de Serviços Públicos. Dentro desta nova secretaria ficam criadas as regionais dos bairros da Topolândia, Maresias, Juquehy, Boracéia e a Divisão Operacional de Resíduos Sólidos.
4)Na Secretaria de Educação Ficam criados o Departamento de Ensino Profissionalizante, a Divisão de Formação Profissional, e a Divisão de Projetos Educacionais.
5)Na Secretaria de Saúde foram criadas as seguintes divisões: Atenção Especializada; Educação Permanente e Humanização, Urgência e Emergência ;Divisão de Programas ; Saúde Bucal Divisão de urgência e pronto atendimento; Especialidades Odontológicas; e Divisão de Atenção Básica.
6)Na secretaria Municipal de Esportes foram criados o Departamento de Eventos Esportivos, e as divisões de Eventos Projetos e Marketing.
7)Na Secretaria de Obras ficam criadas as divisões de Obras Viárias e Drenagens, e Manutenção de Prédios Públicos.
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