O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (25/01) com estudantes universitários que fazem uso do transporte coletivo intermunicipal custeado pela Administração Municipal. A intenção foi explicar os novos termos de concessão do benefício que fazem parte de uma alteração da lei que está sendo encaminhada para a Câmara Municipal, em regime de urgência.
Ao final do encontro o chefe do Executivo determinou que os estudantes terão um tempo inicial para se adequar aos novos critérios da concessão do benefício, até que promovam seu devido recadastramento e verifiquem se estão enquadrados nos aspectos socioeconômicos que garantem a gratuidade do transporte.
As novas regras constam de alteração na Lei n.2004/2009. Basicamente são três as mudanças na legislação: gratuidade aos estudantes que residem e fazem cursos no próprio município; benefício de 100% segundo critérios socioeconômicos; e benefício de 50% dos valores aos estudantes matriculados em cursos que não são ministrados no município.
Até aqui a lei beneficiava apenas os estudantes de cursos que não existem em São Sebastião com o custeio de 100% do valor do transporte. O chefe do Executivo enfatizou que a intenção é auxiliar também os universitários que estudam na própria cidade e que não são beneficiados pela lei, e estimular que outros cursos superiores sejam abertos no município.
Os estudantes também souberam que não havia previsão orçamentária para a manutenção do benefício, e que o município não dispõe de recursos financeiros para manter o sistema até aqui adotado. Na reunião, o Executivo informou que serão avaliadas novas possibilidades de auxílio aos estudantes, como a implementação de estágios remunerados no setor público, e a concessão de “Auxílio Moradia” para aqueles que preferem morar na cidade onde estudam e não viajar diariamente para a faculdade.
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