Fotos: Halsey Madeira e Rosângela Falato | PMSS
Legenda: Reunião contou com a participação da comunidade na FASS
Prefeito aponta problemas do novo mapa para questões habitacionais e ambientais
A redução de cerca de 13% da área útil do município de São Sebastião para a expansão urbana e a necessidade de preservação da Baía do Araçá foram preocupações apontadas pelo prefeito Ernane Primazzi em relação à proposta de revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. O tema foi discutido em audiência pública realizada na última sexta-feira (4), no Ginásio de Esportes da Faculdade São Sebastião (FASS), pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Esta foi a quarta e última audiência sobre a proposta de revisão do ZEE do setor costeiro do Litoral Norte que está sob a responsabilidade da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Elaborado especificamente para a região, o Zoneamento Ecológico Econômico, um dos instrumentos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, foi instituído pelo Decreto Estadual nº 49.215/2004, visando promover o ordenamento territorial e disciplinar os usos dos recursos naturais. A proposta de revisão tem como meta definir as diretrizes do ZEE para os próximos 10 anos.
Durante a audiência, que durou quatro horas, foram apresentadas várias sugestões com contribuições positivas para alterações na proposta de revisão do ZEE apresentado pelo grupo que realizou 72 reuniões desde 2010. Vale ressaltar que os Planos Diretores dos quatro municípios do Litoral Norte devem ser adequados ao Zoneamento Ecológico-Econômico da região.
Preocupação
A proposta de revisão do ZEE foi questionada pelo prefeito Ernane Primazzi que solicitou atenção especial para que as sugestões do público sejam analisadas bem como uma das principais preocupações da Administração que é a redução da área útil do município proposta nesse novo mapa em relação ao de 2004. “Com esse mapa atual, a gente perde cerca de 13% da área útil. Isso é preocupante porque o nosso Plano Diretor, discutido amplamente em audiências feitas pelo Executivo e Legislativo, já contemplava áreas para expansão urbana. Essa redução de 13% é muito significativa. É preciso rever essa situação para não ficar prejudicado qualquer plano de expansão populacional que possa se adequar a uma demanda não só atual, mas também futura e, assim, evitar a ocupação desordenada”, frisou Ernane.
De acordo com o prefeito, essa redução inviabiliza a possibilidade de criar, por meio de lei municipal, os chamados “bolsões habitacionais” e contemplar, assim, uma ocupação ordenada por parte da população. “Gostaria que o grupo tivesse sensibilidade para essa questão e também com a preservação da Baía do Araçá”.
Segundo Ernane, da mesma forma que se há alterações para contemplar a ampliação do Porto de São Sebastião, seria necessária a preocupação ambiental com o Baía do Araçá. “Nesse momento, o meio ambiente está abandonado e a questão populacional com regras rígidas demais. Temos de proteger o meio ambiente e ordenar as ocupações. Se não tivermos áreas para essa população, vamos continuar tendo problemas com aumento dessa invasão. É preciso prever essa situação. O ZEE tem de ser revisto senão os próximos gestores ficarão de mãos atadas, sem poder fazer nada. Não será possível a ocupação ordenada e nem recuperação das áreas”, frisou o prefeito.
Responsável pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Trani, elogiou a participação do público na última audiência e explicou que há prazo de cinco dias para apresentação de sugestões à proposta de revisão do ZEE-LN. O objetivo é que até dezembro tudo esteja pronto para ser encaminhado ao governador Geraldo Alckmin.
A mesa de debates foi composta por Trani, pelo secretário executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Germano Seara Filho, e pela conselheira Lúcia Sena. A audiência contou, também, com a presença dos secretários municipais Fábio Lopez (Governo), Eduardo Hipólito (Meio Ambiente) e José Evanildo Silva (Obras).
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