Os servidores públicos municipais de São Sebastião terão um reajuste de 4% nos seus salários. A proposta, apresentada pela Prefeitura, foi aprovada pela maioria dos cerca de 100 trabalhadores que participaram de uma assembleia em frente à Câmara Municipal, no final da tarde de terça-feira (31).
A proposta ocorreu após mais um dia de paralisação e manifestação de parte dos servidores. Após uma reunião entre uma comissão e o secretário de Administração, Samir Toledo, ficou definido que no período da tarde seria apresentado um percentual.
Após o posicionamento da Prefeitura, a proposta foi votada e aprovada por maioria de votos na assembleia. Foram aprovados ainda que seja cobrada da administração a forma de pagamento dos 18,71% restantes reivindicados e que não sejam descontados os dias dos servidores que aderiram às paralisações. Uma nova assembleia ficou marcada para o dia 18 de junho, visando um balanço do movimento e as próximas ações.
O índice apresentado seria o único permitido pela legislação eleitoral, pois nos seis meses anteriores ao pleito, as prefeituras podem conceder apenas a inflação do período.
Para a presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião), Audrei Guatura, independente do índice, a categoria saiu vitoriosa, “pois saímos do zero. Não é o que servidor queria ou mereça, mas já é algo por conta da pressão e da luta da categoria. Incomodamos, pressionamos e saímos do zero”, afirmou.
Nota oficial
A Prefeitura, por meio de nota oficial, confirmou que o prefeito Ernane Primazzi, (PSC), concedeu na noite desta terça-feira (31), após reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o percentual de 4% de reposição salarial aos servidores municipais.
Na reunião, as partes assinaram termo de compromisso considerando que ainda estão em trâmite os processos judiciais promovido pela Petrobras, onde se discute a cobrança do IPTU, dos anos de 2013, 2014,2015 e 2016, comprometendo a arrecadação do Município e respectivamente a execução orçamentária dos mencionados exercícios.
No termo, segundo a nota, também consta que a concessão, em razão dos limites legais, deve ser pautado acima de tudo na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas de ordem com pessoal, além do período eleitoral que autoriza repassar somente a inflação do ano em referência, no período de 180 dias que antecedem as eleições.
A Administração comprometeu-se ainda a reavaliar os descontos relativos às faltas determinadas pela paralisação dos servidores nos dias de manifestação nos meses de abril e maio.
Reunião no início da noite de terça-feira conclui o acordo para o reajuste de 4% (Foto: Divulgação/Sindserv)
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