Prefeitura institui Comitê Municipal de Combate à Epidemias

Prefeitura institui Comitê Municipal de Combate à Epidemias



Medida atende diretrizes nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde



Coordenar a implementação, em nível municipal, das ações de combate à epidemias, em especial, aquelas causadas pelo mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como a Dengue, Zika e Chikungunya. Essa é a principal proposta do Comitê Interinstitucional da Sala de Comando Municipal de Combate à Epidemias instituído em São Sebastião pelo Decreto nº 6529/2016, assinado pelo prefeito Ernane Primazzi, em 11 de abril deste ano.

A criação do comitê atende as diretrizes nacionais para Prevenção e Controle de Endemias de Dengue publicadas pelo Ministério da Saúde em 2009 e também a Portaria GM nº 2728 que revisa a relação de metas com seus respectivos indicadores e a metodologia para a Fase de Avaliação de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) que integra as metas para controle das arboviroses.

A necessidade de maior articulação envolvendo três níveis de governo e demais segmentos da sociedade para o combate dessas doenças também levou à instituição do comitê. A medida atende, ainda, a Diretriz Geral SNCC/2015 que definiu a Sala Nacional de Coordenação para o Enfrentamento à Microcefalia e criou o Sistema de Coordenação e Controle para Intensificar as ações de mobilização ao Aedes Aegypti.

Vale ressaltar que a série histórica da situação epidemiológica de dengue em São Sebastião atingiu seu auge no ano passado com o registro de mais de 7 mil casos notificados. Com o comitê municipal serão intensificadas as ações de combate e também de mobilização.

Funcionamento

O comitê é composto por presidente, vice-presidente, comissão técnica e de mobilização contanto com a participação de representantes de instituições, entidades da sociedade civil e órgãos públicos. A Comissão Técnica Permanente será composta por representantes dos seguintes setores: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Centro de Controle de Zoonoses e Vetores, Departamento de Coordenação de Unidade de Saúde, Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, Hospital de Clínicas de São Sebastião e Unidade de Pronto Atendimento.

Já a Comissão de Mobilização Apoio Operacional poderá ser composta por representantes do Gabinete da Prefeitura por meio da Secretaria de Governo (Segov), Defesa Civil, da Secretaria de Segurança Urbana (Segur), Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Secretaria das Administrações Regionais (Seadre), Guarda Civil Municipal (Segur), Fiscalização Ambiental (Semam) e Fiscalização de Obras, por meio ad secretaria de Obras (SEO).

Competências

Entre as competências do comitê constam propor, monitorar e avaliar os Planos de Contingências contra a Dengue, Zika e Chikungunya; contribuir para execução do Plano Municipal de Contingência bem como definir e estabelecer princípios e critérios para o desenvolvimento e avaliação de ações referentes à prevenção dessas doenças.

Também constam como competência do comitê a apresentação de propostas de políticas governamentais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos referentes à prevenção e controle das doenças e desenvolvimento de práticas educativas tendo como base as ações de comunicação. Elas são imprescindíveis para fomentar os processos de mobilização e adesão da sociedade organizada, de maneira consciente e voluntária, para o enfrentamento e controle da dengue, zika e chikungunya conforme especificado no Parágrafo VI, do artigo 2º do Capítulo II relacionado às competências do comitê municipal.