O prefeito Ernane Primazzi, declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Administração Municipal não economiza qualquer esforço no sentido de avaliar a revisão geral anual dentro do que a legislação permite, desde que, e somente, se verificar a possibilidade econômica-orçamentária, pelas razões e motivos enfrentados devido à não-solução definitiva das ações envolvendo a Petrobras. Ainda de acordo com o prefeito, esta questão já é tema exaustivamente tratado e do conhecimento do próprio Sindicato.
Ernane explica que hoje o impacto com a folha de pagamentos está em 48,81% (exercício 2015), sendo que o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios é de 48,6%, o limite prudencial de 51,3% e o limite máximo é de 54%. Isso representa uma folha de pagamentos no valor de R$ 16.022.891.74, mais R$ 1.885.009.12 de encargos, num total de R$ 17.907.900.86/mês.
Vale destacar que São Sebastião é um dos municípios que melhor remunera seus servidores na região e, em grande parte das cidades com número de habitantes próximo ao nosso, em nível nacional, isto também é uma realidade.
A Prefeitura aguarda a decisão judicial definitiva e que permita lançar mão dos recursos hoje depositados em Juízo (relativamente às ações da Petrobras) para que de fato possa apresentar uma proposta de revisão geral de vencimentos a seus servidores.
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