Foto: Arnaldo Klajn | PMSS
Legenda: Entre os manuscritos, há sentenças como a de Dom Pedro, datada de 1806
Autos judiciais estão sendo transferidos da 1ª Vara Cível de São Sebastião após trabalho de pesquisa e catalogação
O Departamento de Patrimônio Histórico (Deppat), da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) de São Sebastião, recebeu, oficialmente, nesta quinta-feira (31), a guarda e cessão de autos judiciais da 1ª Vara Cível do município. A cerimônia onde foi lavrado o “‘Ato de Transferência dos Documentos” ocorreu nas dependências do Deppat com a presença de autoridades municipais, da 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião, e da diretora do Fórum do município e juíza criminal, Thais Fortunato Bim.
A transferência dos documentos integra projeto elaborado pelo Deppat/Sectur para a catalogação e retirada de nove mil processos civis e criminais, manuscritos históricos da cidade que estavam no chão do sótão do Fórum de São Sebastião. O acervo, pertencente à 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião, instalada em 4 de outubro de 1874, encontrava-se em precário estado de conservação.
Diretora do Deppat, a historiadora Rosangela Dias da Ressurreição explicou que foram quase dois anos de pesquisas no Fórum de um trabalho que iniciou-se com a limpeza manual dos manuscritos e catalogação dos nove mil processos civis e criminais para posterior acondicionamento em caixa box (tipo arquivo), todas identificadas e arquivadas. São 240 caixas; 40 com documentos do século XVIII já estão no Deppat.
“Transcrevi vários manuscritos, alguns datados do século XVIII como um documento de 1730, o mais antigo encontrado, e também dos séculos XIX e XX com a proposta de transferi-los para o Arquivo Histórico e realizar a gestão destes documentos que compreendem um conjunto de procedimentos técnicos e operacionais”, explicou a historiadora. Além desses, há mais 2.860 processos da cidade que estão em local específico em Jundiaí (SP). “Já era hora de dispormos dessa rica documentação histórica em um espaço público”.
Rosangela agradeceu pelo trabalho de sua equipe, o apoio da secretária de Cultura e Turismo, Marianita Bueno, e, especialmente, ao prefeito Ernane Primazzi. “Essa ação demonstra sua sensibilidade com a história da nossa cidade e o respeito pelas futuras gerações”. A secretária Marianita reforçou a atuação do prefeito no apoio às ações da Sectur e lembrou que o Arquivo Histórico de São Sebastiao foi criado em 1990 sendo que 26 anos depois a cidade resgata essa história documental. Ela também agradeceu à equipe do Deppat e à diretora Rosangela pela “perseverança, luta e dedicação ao trabalho que se concretizou em um momento histórico”.
Para o presidente da Câmara Municipal, Luiz Antonio de Santana Barroso (Coringa) esse “trabalho é de extrema importância e foi uma das maiores demonstrações de respeito às nossas futuras gerações que têm direito de conhecer nosso passado”. O presidente da 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião, Roberto Magiolino, explicou que “trata-se do resgate de parte da própria história da cidade, que mostra como eram as leis, os processos na época, e a evolução histórica das leis e do acesso à justiça”.
O prefeito Ernane Primazzi destacou a ação como primordial para o resgate documental do município e a conquista para instalação do espaço próprio do Deppat. “É um lugar visível, estratégico, onde as pessoas podem entrar e conhecer o trabalho”. O próximo passo, segundo Ernane, é conseguir trazer ao município os 2.860 processos restantes que estão em Jundiaí.
Participantes:
A solenidade contou, também, com a presença do vice-prefeito, Aldo Conelian Júnior e dos secretários Fábio Lopez (Governo e Esportes), Sérgio Félix (Administrações Regionais), Reinaldo Luiz Figueiredo (Administração), Eduardo Hipólito (Meio Ambiente), José Evanildo Silva (Obras), Roberto Alves dos Santos (Habitação), Antonio Carlos dos Santos (Fazenda), João Batista Fernandes (secretário adjunto de Assuntos Jurídicos).
O presidente da Câmara, Luiz Antonio de Santana Barroso, o Coringa, prestigiou o evento ao lado de seus pares.
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