Conselho Tutelar registra abertura de mais de 100 casos em dois meses de funcionamento na Costa Sul

Foto: Ricardo Faustino/PMSS

Legenda: Atendimento ocorre em imóvel situado na rua Teotônio Serafim dos Santos, 127






Em pouco mais de dois meses de funcionamento na região, o Conselho Tutelar registrou a abertura de pouco mais de 100 novos casos na Costa Sul de São Sebastião. Além disso, os conselheiros também atuam com os processos que estavam em andamento na região central e foram transferidos para a base instalada no bairro de Juquehy, cuja entrega oficial acontecerá no próximo dia 24.

De acordo com o colegiado, há várias demandas relacionadas à agressão, negligência, abandono, estupro, subtração indevida, abuso sexual, entre outros fatos.

Uma das situações enfrentadas pelo órgão na região é o caso de adolescentes do sexo feminino com problemas de dependência química. Muitas, segundo a conselheira Mary Ornellas, acabam se prostituindo e ficam grávidas, o que coloca em risco à vida da criança e da própria mãe.

Para os conselheiros, ainda há medo das pessoas em denunciar os casos pelo fato delas terem uma visão errônea de como age o Conselho Tutelar. “Muitos pais ou mães acham que vamos tirar os filhos deles”, falou a conselheira Maria Helena Torricelli.

Parceria

Diante disso, o coordenador do grupo, Rafael Ribeiro de Almeida, informa que os conselheiros estão indo a vários locais, como escolas, postos de saúde e Ong’s (Organizações Não Governamentais), com a finalidade de explicar quais são as atribuições do órgão e/ou como ele funciona nas diferentes situações. “É uma parceria que tem gerado resultado positivo e tem recebido elogios, principalmente da área educacional”, afirmou Almeida.

Na quinta-feira (17), uma das atendidas pelo colegiado parabenizou a implantação do Conselho Tutelar na Costa Sul. “Isso foi ótimo porque ficou mais fácil para a gente buscar ajuda. Antes, éramos obrigadas a ir até o centro da cidade”, declarou a manicure Eliene Gama dos Santos, 49, que saiu satisfeita do local com o atendimento.

Os conselheiros também aprovam a iniciativa de implantar uma base na região. “Além de facilitar a locomoção, vai ajudar no andamento dos processos”, declarou a coordenadoria do órgão, que ainda com a ação dos conselheiros Vinícius de Matos e Ana Paula Leandro.

Crescimento

Durante a posse dos conselheiros, ocorrida em 11 de janeiro de 2016, o prefeito Ernane Primazzi destacou que a criação do Conselho Tutelar era necessária há mais de oito anos em função do crescimento demográfico acentuado na Costa Sul do município. “A unidade é importante para garantir a segurança e defesa das crianças e dos adolescentes”, disse na ocasião. “Embora não fosse uma obrigação constitucional, é uma obrigação enquanto ser humano”, completou.

O principal objetivo do órgão é atender crianças e adolescentes, além de aplicar medidas de proteção, aconselhar e receber os pais ou responsável e colocar em prática ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, entre outras determinações, também é atribuição do órgão, que tem caráter deliberativo, executivo e fiscalizador.

Serviço: A entrega oficial da sede do Conselho Tutelar será, às 15h, na rua Teotônio Serafim dos Santos, 127. O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. O telefone do órgão é (12) 3863-1431; já o celular de plantão (24 horas) é o (12)- 99735-7130.