CMDCA elege nova mesa diretora e debate recursos do Fumcad

Fotos: Rosangela Falato | PMSS



Legenda: Representantes do CMDCA elegem novo presidente e discutem questões como verbas para projetos



CMDCA elege nova mesa diretora e debate recursos do Fumcad



Representante da OAB, Paulo Roberto Mackevicius , é eleito para a presidência do Conselho



O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Sebastião será presidido pelo representante da 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Paulo Roberto Mackevicius, titular da instituição pelas entidades que compõem o órgão pela sociedade civil. A mesa diretora também será composta por Regina Célia Cristino Barbosa, da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), como vice-presidente, e pela secretária Adriana Puertas, da Secretaria de Educação (Seduc), que ocupava a presidência interinamente.

A eleição da nova Mesa Diretora ocorreu na quarta-feira (23), em reunião extraordinária do CMDCA para atendimento de imposições legais, uma vez que desde o ano passado, Adriana substituía o presidente José Carlos Oliveira Júnior, representante do Serviço Franciscano de Solidariedade. De acordo com Adriana, ele teve impedimentos para continuar na presidência, sendo necessária nova eleição.

Segundo as normas do CMDCA, a presidência deveria, nesse período, ser ocupada por um representante da sociedade civil. O presidente da 136ª Seção da OAB de São Sebastião, Roberto Magiolino, indicou o nome de Mackevicius, acatado por unanimidade. Ele também colocou a OAB à disposição para colaborar com o conselho no que for possível.

Fumcad

Após a eleição, foi realizada reunião ordinária para debater o calendário de encontros do CMDCA e deliberar sobre a destinação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad). Ficou acertado que a partir de abril, as reuniões continuarão sendo realizadas na última quarta-feira de cada mês, a partir das 15h, na sala de reuniões da Secretaria de Educação (Seduc).

Em relação à prestação de contas do Fomento do Edital do Fumcad 2015, foi deliberado que o Conselho solicitará, formalmente, à Secretaria da Fazenda (Sefaz) para que informe os recursos disponíveis no fundo, tanto do Edital de 2014 quanto de 2015, para que o CMDCA possa definir sobre a destinação das verbas às entidades cadastradas.

A representante do Instituto Verdescola, advogada Fernanda Carbonelli, protocolou ofício informando sobre a captação total de recursos no valor de R$ 1.919.297,25 por parte do instituto, destinando ao Fumcad 20% da quantidade arrecadada, ou seja, R$ 383.959,45. Segundo Adriana Puertas, atualmente quem tem garantido o projeto é o Instituto Verdescola, que captou recursos para isso. Todas as entidades cadastradas que captam recursos devem destinar 20% do total para o fundo. Caberá ao CMDCA avaliar os projetos aprovados e definir como será destinada a verba do Fumcad.

Por essa razão, foi aprovada a constituição de comissão interna, formada por Adriana Puertas, Ana Margarida Soares de Araújo Freire (Setradh) e Evandro Carlos Baptista (Guarda Mirim) para análise dos projetos com as devidas readequações necessárias para poderem ser contemplados com os recursos do fundo.

Os representantes do Instituto OBI, Carlos Lacerda e Elaine Maciel, protocolaram as adequações feitas em seu projeto para análise da comissão. Também estiveram presentes na reunião Ana Carolina, do Projeto Ativo, e a comandante Viviane de Paiva, responsável pelo Projeto Guarda Mirim, que também constam entre os aprovados para serem contemplados com recursos do Fumcad.