Projeto Escola Melhor incentiva parcerias com unidades municipais

Foto: Luciano Vieira |PMSS



Legenda: Escola Municipal da Topolândia concentra o maior número de estudantes em todo o município



Projeto Escola Melhor incentiva parcerias com unidades municipais

Lei instituindo programa foi sancionada pelo prefeito Ernane Primazzi



O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, sancionou em 16 de novembro, a Lei nº 2355/2015 que institui o projeto “Escola Melhor” visando o incentivo de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com as escolas públicas municipais. De acordo com o Artigo 2º, essa participação objetiva “alcançar contribuições para a melhoria da qualidade do ensino da rede pública municipal”.

Essa parceria poderá ocorrer por meio de doações de recursos como equipamentos e livros, por exemplo, às unidades de ensino; por patrocínios para manutenção, conservação, reforma e ampliação das escolas e disponibilização de banda larga, equipamentos de rede wi-fi e de informática como computadores, notebooks, tabletes e roteadores, entre outros. O apoio de pessoas físicas e jurídicas também poderá ser feito mediante ações indicadas pela direção da escola, que desde ouvido o Conselho Escolar.

A lei também aponta, no artigo 3º, que as pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao projeto poderão divulgar, para fins promocionais, as ações praticadas em benefício da escola e que essa participação, segundo consta no artigo 4º, “não implicará ônus de qualquer natureza ao Poder Público Municipal”. A administração emitirá certificado aos participantes do projeto destacando os serviços prestados à educação e também realizará campanhas e ações para estimular a adesão ao “Escola Melhor”.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Angela Couto, a lei vem reforçar “um trabalho que já vinha sendo feito diretamente com as Associações de Pais e Mestres (APMs) e agora fica exclusivo com as escolas municipais”. Ela destacou a importância da participação da sociedade como um todo no sistema educacional visando melhor atendimento à comunidade com a representação de empresários e comerciantes inseridos no ambiente escolar.

“Quando a comunidade passa a ser melhor atendida, as empresas, comércio local ganham mais segurança, qualidade no atendimento e começam a participar mais efetivamente do processo educacional. “A lei também aproxima mais a escola das necessidades da comunidade”, frisou Angela Couto.