Prefeitura abre edital para seleção de projetos que receberão recursos do FUMCAD

Prefeitura abre edital para seleção de projetos que receberão recursos do FUMCAD



Está disponível no site oficial da Prefeitura de São Sebastião o edital para a seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).

O edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) irá selecionar projetos de organizações governamentais e sociais, que tenham propostas inovadoras a serem desenvolvidas em 14 eixos prioritários na promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes (veja a relação abaixo).

Os interessados em participar da seleção terão até o dia 20 de outubro para fazer a apresentação ao CMDCA. A previsão é de que esta seleção seja divulgada até o dia 15 de novembro para em no máximo 30 de dezembro seja encerrado o processo de captação de recursos.

De acordo com o edital o financiamento dos projetos poderá ser total ou parcial e para os casos aprovados pelo CMDCA que não tenham recursos captados dependerá da existência de recursos disponíveis na conta do FUMCAD/São Sebastião.

Ainda segundo o edital este financiamento terá duração de um ano podendo ser renovado por mais um.

Eixos Temáticos

I – Direito à Convivência Familiar e Comunitária

II – Acolhimentos Institucional e Familiar;

III – Enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes;

IV – Violência Doméstica;

V – Acidentes Domésticos;

VI – Aprendiz;

VII – Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei e suas ações;

VIII – Enfrentamento ao Trabalho Infantil;

IX – Saúde;

X – Crianças e adolescentes em situação de rua;

XI – Educação;

XII – Esporte, Cultura e Lazer

XIII – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e suas ações

XIV – Trabalho

Serviço: Para mais informações o edital está disponível no site oficial da Administração Municipal (www.saosebastiao.sp.gov.br). Ou pelo telefone 3892-6745.