Prefeitura realiza audiências públicas para prestação de contas

Foto: Luciano Vieira | Arquivo PMSS

Legenda: Batuíra servirá de palco para a primeira apresentação



Prefeitura realiza audiências públicas para prestação de contas



A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda), realiza neste mês de setembro, duas audiências públicas para prestação de contas da Administração Municipal.

A primeira será para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2016. A audiência acontecerá no Centro Cultural de São Sebastião Batuíra, no bairro de São Francisco, região central, às 18h, no dia 25.
A LOA regula receitas e despesas da Administração Municipal para o próximo exercício fiscal. E cumpre também a função de ser a ligação com o PPA (Plano Plurianual). No PPA estão destacados os investimentos e gastos prioritários que devem compor a LOA definindo as regras e normas que orientarão a elaboração da lei orçamentária para o próximo exercício.
O PPA estabelece o planejamento de médio e longo prazo, por meio de ações e programas de governo. Já a LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa as ações e programas previstos no PPA, por meio de projetos, atividades e operações especiais.
Vale destacar que na elaboração da LOA, algumas informações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ainda podem ser revistas. Posterior, a Prefeitura entrega a LOA à Câmara Municipal para votação e aprovação.
Outra audiência pública a ser realizada neste mês, serve para demonstração do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2015. Ela será realizada no dia 30, às 18h, na Câmara Municipal, no Centro da cidade. A audiência teve como objetivo esclarecer aos contribuintes sobre arrecadação e despesas do município durante este período. Ambas as audiências públicas cumprem Lei da Responsabilidade Fiscal.
Serviço:

Audiência Pública: Elaboração da LOA 2016
Dia: 25 de setembro
Horário: 18h
Local: Centro Cultural Batuíra, no bairro de São Francisco.

Audiência Pública: Apresentação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2015
Dia: 30 de setembro
Horário: 18h
Local: Poder Legislativo, no Centro Histórico.