MP Requer à Justiça que Determine Vistoria na Petrobras

MP Requer à Justiça que Determine Vistoria na Petrobras




Praia de Maresias em São SebastiãoJorge Mesquita



Para o Ministério Público Estadual, vistoria deve ser feita por Cetesb, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Sebastião e Defesa Civil, para verificar se Petrobras reestruturou seus planos de prevenção a acidentes ambientais, assim como os planos para emergências ambientais

Pescadores artesanais da Praia de Maresias, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo, ingressaram com uma ação na Justiça contra a Petrobras (Petróleo Brasileiro S/A) e a Petrobras Distribuidora (BR) por danos morais e materiais que teriam sido causados após um acidente ocorrido com um caminhão-tanque que transportava diesel marítimo na serra da Praia de Maresias. Os pescadores solicitam na ação que os valores relacionados aos danos morais sejam fixados pela Justiça e para os danos materiais fixados o valor de 100 salários mínimos para cada autor, considerando a extensão dos danos pelo período de um ano.

O acidente ocorreu após o tombamento do veículo, ocorrido em 6 de setembro de 2012, que provocou o vazamento dos 15 mil litros do produto, que atingiram o sistema de drenagem na Rodovia Rio-Santos e, posteriormente, alcançaram o córrego Canto do Moreira, em Maresias, atingindo o mar e os costões rochosos. O caminhão pertencia à Cooperativa de Transportes Rodoviários ABC e havia sido contratado pela Petrobras Distribuidora.

Em Maresias existem dois cercos flutuantes de pesca e muitos dos pescadores dependem do pescado que entram nesses currais. No entanto, segundo relato dos profissionais, a quantidade de peixes nos cercos reduziu drasticamente após o acidente e os poucos peixes capturados não eram comercializados com os restaurantes, devido à desconfiança sobre a qualidade da mercadoria.

Segundo a ação, horas após o acidente, a cooperativa acionou uma equipe de pronto atendimento a emergências ambientais da empresa terceirizada Suatranscotec, para conter e recolher o produto vazado. Porém, ainda de acordo com a ação protocolada na Justiça, somente 15 horas após o acidente, dois funcionários chegaram no local e realizaram a contenção do produto com uma barreira. A contaminação causou mortalidade de grande quantidade de pequenos crustáceos, peixes de diversas espécies e siris. A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) relatou que "a vida de organismos aquáticos foi afetada, causando mortandade de peixes e crustáceos. Não foi possível quantificar esta mortandade, sendo apenas visível seus efeitos".

"Ações insuficientes"

"As simplórias medidas adotadas pelas empresas foram insuficientes e tardias, já que a única barreira de contenção colocada um dia após o acidente, próxima à foz do curso d' água, não estava contendo o óleo e ficou rapidamente saturada, demonstrando não só despreparo para lidar com acidentes, como também a falta de responsabilidade das empresas", afirma na ação a advogada Fernanda Carbonelli, representante dos pescadores artesanais.

Ainda segundo a advogada, no dia 12 de setembro de 2012, cinco dias após o acidente, nenhuma medida teria sido realizada a contento. "O óleo diesel marítimo continuava a se espalhar e dissipar pelo córrego e pelo mar". Ela acrescentou na ação que a equipe da empresa terceirizada da Petrobras finalizou os trabalhos, "retirando as inúteis e mau colocadas barreiras, alegando que não havia mais óleo diesel. As pessoas continuavam a frequentar o local, os crustáceos, peixes totalmente contaminados e sequer uma sinalização foi colocada no local", frisou.

De acordo com a advogada, somente após insistentes denúncias realizadas pela Somar (Sociedade Amigos de Maresias) e Associação de Amigos Canto do Moreira junto ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Cebimar-USP (Centro de Biologia Marinha – Universidade de São Paulo), Defesa Civil, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e imprensa é que a Petrobras Distribuidora acionou o Centro de Defesa Ambiental da Petrobras, localizada no terminal da Petrobras no município de Guarulhos, para conter e recolher o óleo derramado.

Produto tóxico à vida marinha

Segundo a Cetesb, o tipo do produto vazado é utilizado para abastecimento de embarcações e é altamente inflamável. "Se inalado em grandes concentrações pode causar irritação das vias áreas superiores, dores de cabeça, náuseas e tonturas. Derramamentos deste produto no corpo d'água formam películas superficiais iridescentes", disse a estatal em relatório. Ainda segundo a Cetesb, o óleo é tóxico à vida marinha e portanto, pode causar mortalidade de organismos mais sensíveis.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) após instauração de inquéritos civis, em ambos os órgãos, constataram os danos ambientais e ingressaram com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a Petrobras, requerendo indenização pelos danos causados ao meio ambiente no valor de R$ 5 milhões, bem como danos morais coletivos também no valor de R$ 5 milhões.

Na ação, os MPs ressaltaram que nos últimos 10 anos ocorreram diversos vazamentos atribuídos à Petrobras, com "prejuízos ambientais inestimáveis". "Essa situação reflete a falta de investimento em ações e procedimentos preventivos e numa política eficaz de contingência emergencial de acidentes e recuperação ambiental. Ocorre que a estatal e suas subsidiárias e terceirizadas contratadas têm, e muito, falhado nestes dois passos, preferindo assumir o risco de causar acidentes e danos irreparáveis, para então indenizar", afirma a representante dos pescadores.

Ação quer evitar novos desastres ambientais

A ação protocolada na Justiça pelos pescadores, além de reivindicar os danos materiais e morais, visam também evitar que novos desastres ambientais como esses voltem a ocorrer. Para isso, requereram à Justiça um prazo de 48 horas para que a Petrobras e a Petrobras Distribuidora coloquem em prática o P2R2 (Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos), criado por meio do Decreto 5.098/2.004, com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País.

Na ação os pescadores pedem a comprovação, no prazo de 10 dias, da implantação do plano para evitar futuros desastres, observando que "a cada dia a Rodovia Rio-Santos está tomada de caminhões de circulação de produtos químicos, colocando em risco a vida de toda a coletividade". Eles querem também que as associações de bairros, prefeitura e Defesa Civil sejam informadas sobre como devem proceder em caso de acidentes, além de disponibilizar um telefone para emergências.

No último dia 4 de setembro, em manifestação à ação protocolada pelos pescadores, o promotor Daniel Tadeu dos Santos Mano, do Ministério Público Estadual, requereu à Justiça que determine à Cetesb, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Sebastião e à Defesa Civil que realizem uma vistoria para constar se a Petrobras reestruturou seus planos de prevenção a acidentes ambientais decorrentes de suas atividades em trechos terrestres, assim como os planos e procedimentos para atendimento a emergências ambientais.

Fonte: Agência Ecopress