Termina nesta sexta-feira prazo para anistia de multas e juros em débitos tributários

Foto: Luciano Vieira | Arquivo PMSS

Legenda: O Paço Municipal fica na região central da cidade



Termina nesta sexta-feira prazo para anistia de multas e juros em débitos tributários



Termina nesta sexta-feira (4), o prazo para o contribuinte, inscrito na dívida ativa, procurar a Prefeitura de São Sebastião com o intuito de ser beneficiado pelo programa de redução de multas e juros incidentes nos débitos tributários com a Fazenda Municipal.

A Administração Municipal reforça a necessidade de as pessoas procurarem o quanto antes a Secretaria da Fazenda – localizada no Paço Municipal – para não deixarem para a última hora evitando filas e transtornos maiores.

De acordo com o setor de Dívida Ativa, de um total de 21 mil boletos encaminhados apenas 10% procurou a Administração para fazer a negociação.

A anistia prevê 100% de desconto das multas e juros para pagamento à vista, 70% para quem optar por três parcelas e 50% aos que aderirem em efetuar o pagamento em até seis parcelas.

Para aqueles que optarem pelo acordo à vista, com benefícios em 100%, e encontrando-se o débito em execução fiscal, será dispensado o pagamento das despesas processuais quando comprovada a quitação total dos valores devidos.

A anistia contemplará multas e juros de débitos tributários inscritos na dívida ativa como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Lixo, Taxas de Fiscalização e ISS (Imposto Sobre Serviços) fixo, ou seja, lançamentos de ofício. Não serão contemplados tributos como Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ISS por homologação e multas diversas.

A medida atenderá pessoas físicas e jurídicas. Em todos os casos o parcelamento somente acontecerá se o contribuinte estiver com os tributos de 2015 em dia. A primeira parcela será paga no dia da assinatura do Termo de Adesão ao benefício, nos casos de parcelamento.

Contatos

Os contatos com a Divisão de Dívida Ativa e Cobrança da Secretaria da Fazenda Municipal podem ser feitos pelo e-mail:divida.ativa@saosebastiao.sp.gov.br , ou pelos telefones: (12) 3891-2071/2073, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. A Prefeitura de São Sebastião fica na rua Sebastião Silvestre Neves, 214, Centro da cidade.