Prefeitura promove diálogo com comunidade da Baleia Verde

Foto: Arnaldo Klajan/PMSS

Legenda: O secretário Roberto Alves dos Santos e comunidade conversaram sobre a regularização fundiária do local



Prefeitura promove diálogo com comunidade da Baleia Verde



A Prefeitura de São Sebastião se reuniu com os moradores do núcleo Baleia Verde, localizado no bairro Baleia, Costa Sul da cidade, para falar sobre a condição fundiária e ligações de energia clandestinas existentes no local. O encontro foi na escola municipal Henrique Tavares de Jesus, em Barra do Sahy, na noite dessa quarta-feira (19).

O secretário de Habitação, Roberto Alves dos Santos, conversou com os mais de 100 moradores, que compareceram ao local, para tirar dúvidas e tranquilizar a comunidade. Os moradores estavam apreensivos após ação da EDP Bandeirante Energia S/A, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no município, de cortar ligações clandestinas de energia, no último dia 12.

A EDP Bandeirante age sob ação do Ministério Público (MP), que requer a retirada das ligações de energia clandestina. O local é posterior à área de Zeis (Zona Especial de Interesse Social), por isso é considerada irregular, já que se formou devido a ocupação desordenada. Com isso, a empresa desenvolve a operação denominada como “Rabo de Gato”, que visa instruir, orientar e retirar pontos de energia irregulares.

Massa, acompanhado do diretor de Habitação, Hector Barrios e também do vereador Jose Reis, explicou que a EDP agia sob ordem judicial, que nem o Poder Executivo, quanto a empresa, poderiam impedir, ou se furtar de seu cumprimento.

Segundo o secretário, nos próximos dias agentes da Secretaria de Habitação (Sehab) irão ao local mapear a área e colher informações dos moradores, a fim de tentar firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MP, para posterior criar uma nova Zeis na comunidade.

“A exemplo das mais de 40 Zeis já criadas, esta Administração está a favor da população, das famílias, e quer regularizar para poder trazer luz, água e esgoto, além de colocar em ordem a condição fundiária e trazer tranquilidade aos moradores da comunidade”, explica Massa.

Em contrapartida aos esforços da Prefeitura em normalizar os imóveis hoje considerados irregulares, o secretário pediu aos moradores a estabilização da comunidade, já que novas construções próximas a áreas ambientais, dificultam o processo de regularização fundiária. “Se a ocupação desordenada continuar não terá como a Prefeitura ajudar. A população precisa entender e colaborar para impedir novas construções”, comentou ao pedir apoio da comunidade.

A Baleia Verde já possui área de Zeis, após lei completar 142/2011. Porém, o local alvo de ação do MP é o espaço seguinte a área regularizada. A Administração Municipal é a favor do diálogo e o trabalho em conjunto com a população e demais poderes e autoridades para construção de uma melhor maneira para se lidar com as questões fundiárias do município.

Prefeito

Além da iniciativa da Prefeitura em se reunir com a população na noite dessa quarta-feira, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi já tinha recebido na última sexta-feira (14), uma comissão de moradores do núcleo Baleia Verde, após a comunidade sofrer intervenção legal da EDP Bandeirante com apoio da PM (Polícia Militar) na última quarta-feira (12). Ao tomar conhecimento do problema, o prefeito se prontificou a receber a comissão para discutir a situação.

Durante o encontro, o prefeito reafirmou sua posição de “estar ao lado da comunidade e buscar o entendimento entre todos os envolvidos, respeitando as decisões judiciais”.

Ernane relembrou que, em sua Administração, se empenhou no processo de regularização dos núcleos assentados em ocupações irregulares criando, por meio da Lei Complementar nº 110/2010, o Programa de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PreZeis). O objetivo é melhorar a qualidade de vida nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), promover a regularização jurídica e propiciar a sua integração na estrutura urbana de São Sebastião.

Nesse processo, vários núcleos já foram caracterizados como Zeis, entre eles, a Baleia Verde, às margens da Rodovia SP 55, próximo ao km 171,540, reconhecida oficialmente pela Lei Complementar nº 142/2011. O prefeito explicou que, em sua gestão, somente foram derrubados imóveis em função de ações por determinação judicial, casos que a Prefeitura não tem como evitar