Criação de Consórcio da GCM nas cidades da RMVale visa adequação a legislação federal

Foto: Divulgação


Legenda: Representantes das GCM’s do Vale em reunião realizada em São Sebastião



Criação de Consórcio da GCM nas cidades da RMVale visa adequação a legislação federal



A discussão sobre o conjunto de ações voltadas para a segurança pública, referentes ao emprego da lei federal 13.022/2014 e assuntos relacionados aos efetivos das Guardas Civis Municipais (GCM’s). Estes são alguns dos itens discutidos por representantes dos municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira (RMVale) com o objetivo de tirar do papel o Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais. Até o momento, das 44 cidades que integram a região metropolitana, 11 já fizeram a assinatura do protocolo de intenções, o documento inicial do consórcio público, obedecendo à lei federal nº 11.107/2005.

Nas últimas reuniões foram discutidas algumas diretrizes deste consórcio para adequação à Lei Federal 13.022/2014, que entre outras coisas, concede poder de polícia às Guardas Municipais em todo o território nacional e com isso a GCM deixa de estar restritamente ligada à segurança patrimonial para atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo e em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

Na prática o que se discute é a implantação de um Centro de Formação para as GCM’s, com o intuito de garantir uma formação unificada para todos os guardas, independente de qual município ele seja e garantindo assim uma uniformidade na atuação.

Além disso, a necessidade de definição dos investimentos que deverão ser disponibilizados por cada um dos municípios para a implementação deste consórcio também foi tema de uma das últimas reuniões do grupo de trabalho, que conta com a participação das cidades de São Sebastião, São José dos Campos, Jacareí, Campos do Jordão, Cruzeiro, Lorena, Pindamonhangaba, Taubaté, Cruzeiro, Caçapava e Ubatuba.

Segundo o comandante da Guarda Civil de São Sebastião, Edson Rosalvo, a iniciativa possibilitará a adoção de medidas conjuntas com a atuação de uma política pública pertinente a projetos e ações integrados de segurança nos municípios, que virão a ser consorciados. “Sendo assim, as Guardas Civis Municipais dessas cidades da região passarão a seguir parâmetros de padronização referentes a ingresso, cursos de formação e especialização, rotinas e procedimentos, treinamentos permanentes e contínuos, uniforme, armamento, viaturas, EPI, comunicação e benefícios em carreiras”, declarou.

Rosalvo reforçou ainda que em São Sebastião existem muitos avanços obtidos pela GCM desde 2009, os quais tem gerado frutos bastante positivos para a cidade, principalmente na questão do auxílio às outras forças públicas no combate à criminalidade. “Em vista de muitos municípios São Sebastião tem grandes avanços relacionados à GCM. Somos o primeiro efetivo de guardas do país a trabalhar com pistolas .40” frisou.