Foto: Rosângela Falato | PMSS
Legenda: PAT atende muitas pessoas em busca de uma vaga no mercado de trabalho
Parlamentares acompanham trabalho do posto em relação ao cumprimento da Lei que determina contratação de mão de obra local
Responsável pela intermediação e captação de mão de obra para inserção no mercado de trabalho, o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de São Sebastião, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (Setrad) realiza, em média, cerca de 100 cadastros diariamente.
Mas esse número tem aumentado em função da nova lei, nº 2336/2015, sancionada pelo prefeito Ernane Primazzi, no último dia 14 de julho, que obriga a contratação de mão de obra local por empresas prestadoras de serviços no município. Para acompanhar o cumprimento da nova legislação, os vereadores Onofre Santos Neto (PHS), e Gleivison Gaspar (PMDB), autores do projeto de Lei 32/15 que resultou na nova legislação, foram recebidos nesta quinta-feira (16), pela secretária da Setradh, Roseli Trevisan Primazzi, e a diretora do PAT, Anne Mello de Aguiar.
Segundo os vereadores, o objetivo da visita foi verificar o andamento dos trabalhos e o encaminhamento do PAT em relação à nova legislação que atinge todas as empresas que prestam serviços ao município. De acordo com a legislação, empresas com mais de 15 funcionários ficam obrigadas a contratarem e manterem, em 70% de seu quadro efetivo, trabalhadores que residam no município.
Para ser beneficiado, o trabalhador precisa ter, no mínimo, um ano de domicílio eleitoral e/ ou ter um filho nascido em São Sebastião. No entanto, a lei não é aplicada para contratações que exigem mão de obra especializada ou habilitação específica, que não tenha no município, oriunda de qualificação em curso técnico, graduação em curso superior ou pós-graduação, assim como para cargos de chefia e direção de equipes.
Vagas
A lei também especifica que as vagas reservadas deverão ser cadastradas junto ao PAT, em São Sebastião. Portanto, o trabalhador interessado em se candidatar à uma vaga deverá ter seu cadastro atualizado no órgão, sem o qual não poderá ser admitido. A diretora do posto, Anne Mello de Aguiar, explicou o funcionamento do PAT, gerenciado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT). O posto é um Centro de Referência de Políticas Públicas de Geração de Emprego e Renda, que oferece aos trabalhadores condições para que sejam inseridos ou recolocados no mercado de trabalho.
O PAT proporciona serviços e programas aos trabalhadores desempregados ou à procura de ofertas de empregos e também oferece, gratuitamente, aos empregadores (pessoa física ou jurídica) processo de pré-seleção de candidatos para atender as demandas de vagas solicitadas. As empresas informam todos os requisitos para o exercício das funções às vagas necessitadas. Anne frisou que todos os interessados podem se cadastrar no PAT. Porém, o número de vagas e as contratações são de responsabilidade das próprias empresas que apontam as qualificações necessárias. Normalmente, as empresas exigem especialização e, no mínimo, seis meses de registro em carteira, explicou Ana Margarida, secretária-adjunta da Setradh, que também participou da reunião.
A diretora do PAT, Anne Mello explicou que após a aprovação e sanção da nova lei, tem aumentado o número de pessoas interessadas em se cadastrar no PAT. Para a secretária da Setradh, Roseli Primazzi, “essa lei é ótima e muito importante porque o trabalhador terá a garantia de que irá trabalhar no seu próprio município”. Os vereadores Neto e Gleivison ficaram satisfeitos com os resultados dos trabalhos e também frisaram a importância da lei que oferece mais segurança ao trabalhador em poder conseguir um emprego em sua própria cidade. No entanto, lembraram que a qualificação é importante, pois são as empresas que determinam o número de vagas e as exigências necessárias para o preenchimento dos cargos.
Serviço:
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Centro (sede)
Rua João Cupertino dos Santos, 245, ao lado da Prefeitura de São Sebastião
(12) 3892-4606/ 3892-1600
Costa Sul (anexo)
Avenida Walkir Vergani, nº 79, Boiçucanga
Telefone: (12) 3865-3656
Costa Norte (anexo)
Regional Costa Norte, bairro Jaraguá ( Rua do Parque, 4)
(12) 3861-1424
Atendimentos: de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
E-mail: pat@saosebastiao.sp.gov.br
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