Encontro previsto para agosto, em data a ser definida, reunirá representantes de cidades que estudam a formação do consórcio
Com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos visando a formação de um Consórcio Intermunicipal de Guardas Municipais, autoridades de segurança urbana e representantes das guardas municipais de cidades que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, voltam a se reunir em São Sebastião.
O encontro marcado para agosto, em data ainda a ser definida, foi acertado em reunião realizada sexta-feira (24), em Caçapava, informou o comandante da Guarda Civil Municipal de São Sebastião, Edson Rosalvo, que representou o município junto com o secretário-adjunto da segurança Urbana, Osmar Henrique.
Os integrantes da GCM de São Sebastião têm participado de todas as reuniões, ocorridas nas cidades que aderiram à proposta de se constituir o Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais, ideia que começa a se fortalecer com a participação de representantes dos municípios de São José dos Campos, Taubaté, Jacareí, Cruzeiro, Caçapava, Lorena, Ubatuba e Pindamonhangaba.
Segundo o comandante Rosalvo, as reuniões visam debater as diretrizes do Consórcio Intermunicipal de Guardas Municipais que objetiva adequá-las ao emprego da segurança pública conforme a Lei Federal 13.022/2014. O comandante explicou que houve avanços no encontro de Caçapava com a possibilidade de definição da cidade que poderá sediar a instalação de um Centro de Formação de Guardas Municipais, uma vez que São José dos Campos já se prontificou em ceder o local.
Vários temas e a própria formulação do estatuto do Consórcio Intermunicipal continuam sendo debatidos. Durante as reuniões também são realizadas palestras e oferecidas orientações aos guardas municipais como ocorreu em Caçapava com a presença de representantes do Comando do Exército. “Recebemos informações sobre a documentação e instruções necessárias sobre aquisição de produtos controlados”, disse o comandante Rosalvo, explicando que são materiais e equipamentos bélicos. Na ocasião, também foi feita a adesão oficial da administração de Caçapava à proposta do Consórcio Intermunicipal.
De acordo com o comandante Rosalvo, a iniciativa possibilitará a adoção de medidas conjuntas com a atuação de uma política pública pertinente a projetos e ações integrados de segurança nos municípios que virão a ser consorciados. “Sendo assim, as Guardas Civis Municipais dessas cidades da região passarão a seguir parâmetros de padronização referentes a ingresso, cursos de formação e especialização, rotinas e procedimentos, treinamentos permanentes e contínuos, uniforme, armamento, viaturas, EPI, comunicação e benefícios em carreiras”, declarou.
Para o secretário de Segurança Urbana, Marcos Jorge, a ação é fundamental para o fortalecimento e padronização das guardas municipais conforme está previsto em lei.
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