São Sebastião contará com serviço especializado para atendimento de situações de violência doméstica

Foto: Halsey Madeira/PMSS



Legenda: Assinatura do compromisso foi feita pelo prefeito Ernane em reunião no Tribunal de Justiça de São Paulo



A Prefeitura de São Sebastião estuda a implantação do chamado Anexo de Violência Doméstica Familiar contra a mulher. O anúncio da decisão de implantação do setor foi feito durante uma reunião entre o prefeito, Ernane Primazzi, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, realizada nesta quinta-feira (23), na sede do TJ na capital.

Também participaram do encontro o juiz assessor da presidência, Afonso de Barros Faro, e a integrante da coordenadoria municipal da mulher de São Sebastião, Geisa Elisa Fenerich.

O setor – que dispõe sobre a criação de um anexo vinculado a uma vara criminal – será um local destinado ao recebimento de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com o prefeito a Administração Municipal estuda, junto com o Poder Judiciário, a melhor localização para a instalação do órgão. “Com a implantação deste setor a cidade passará a contar com um órgão específico para atender e agilizar os processos e melhorar a segurança das mulheres vítimas de violência”.

Para Primazzi é fundamental que o município apoie sempre todas as ações contra a violência doméstica. “É extremamente importante participar de campanhas como esta, assim como as ações que auxiliam na proteção das mulheres que se encontram nestas situações de violência”, argumentou.

Durante a reunião também foi assinado o termo de acordo da campanha “Compromisso e Atitude”, resultado de uma cooperação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e também conta com o apoio da Administração Municipal, na tentativa de unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar agilidade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

“No anexo teremos técnicos, advogados, assistentes sociais e psicólogos para dar suporte para que as mulheres vítimas de violência possam ter a coragem de denunciar o agressor”, explicou Geisa.