Presidente do Sefras diz que é importante entender as demandas presentes

Fotos: Rosângela Falato | PMSS

Legenda: Evento concentrou dezenas de pessoas no auditório da UNIBr




Presidente do Sefras diz que é importante entender as demandas presentes

Palestra avalia 15 anos de atividades da instituição e importância dos 25 anos do ECA




Em 15 anos de atividades com média de 14.500 atendimentos mensais em projetos com públicos diversificados, o Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade) abriu as comemorações pela data em seminário que também analisou os desafios e perspectivas dos 25 anos do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). O primeiro seminário, realizado na terça-feira (9), no auditório da UNIBr, em São Sebastião, reuniu cerca de 40 profissionais de vários setores e também jovens entre 12 e 17 anos do município.

A necessidade de entender as demandas do tempo presente e ter a coragem de encerrar projetos considerados superados para investir em novas propostas é um dos desafios do Sefras como explicou o presidente da instituição, frei José Francisco. Há oito anos à frente dos trabalhos da entidade, ele mantém unidades em Curitiba (PR), São Paulo, Petrópolis, (RJ), além do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado com adolescentes bairros Itatinga, Olaria, Topolândia e Morro do Abrigo, em São Sebastião.

Para frei José Francisco, o problema da infância é grave em todo o país e está ligado a questões como violação dos direitos humanos, tráfico de drogas, falta de políticas públicas de atendimento sendo necessário rever conceitos. Segundo ele, é importante levar em conta, nos projetos sociais, a cultura, realidade local do público atendido. “É um trabalho a longo prazo que entra em choque com o mundo imediatista que vivemos”. Outro grande desafio do Sefras é a sustentabilidade até mesmo em função de um retorno imediato cobrado pela sociedade e pelo mercado. Nesse caso, as parcerias são fundamentais para levar adiante os programas como, por exemplo, o apoio da Prefeitura de São Sebastião no trabalho realizado na cidade sob a coordenação do presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de São Sebastião, José Carlos de Oliveira Júnior, que mediou os trabalhos.

Avanços

“Devemos assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, afirmou o presidente do CMDCA lembrando o artigo 4º do ECA. A consolidação do estatuto, instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, foi um avanço significativo e também é um dos mais importantes instrumentos para a garantia dos direitos da Criança e do Adolescente como frisaram os integrantes do seminário.

Com a exibição de um vídeo sobre as manifestações recentes, Gustavo Moura, graduado em economia e membro da Rede Extremo Sul do Sefras, falou da atual conjuntura econômica e política ressaltando dados históricos e problemas dos sistemas de governo como o capitalismo e a tendência ao neoliberalismo. Moura ressaltou a importância do seminário como momento para reflexão do comportamento do ser humano condicionado aos sistemas políticos e econômicos que também contribuem para a “brutalidade do caos social”.

Militante da defesa da criança e do adolescente, integrante do Tribunal Popular e mestre em Serviço Social da PUC/USP, Givanildo Manoel Silva, fez uma breve leitura sobre a história do Brasil, dos direitos humanos e dos direitos humanos das crianças e adolescentes. “O que se vive historicamente é a luta dos ricos contra os pobres, dos poderes econômico e armamentista”, disse Givanildo comentando que até o ano 2020, cerca de 50% da riqueza mundial estarão concentrados nas mãos de 82 pessoas. “É uma relação desigual e absurda. Há duas formas de ganhar dinheiro: explorando as pessoas ou por herança”, explicou. E nesse quesito lembrou a exploração desde o período colonial no Brasil frisando que o processo de dominação “começa a partir das crianças”.

Para exemplificar, Silva citou o “sequestro de negros da África” na exploração de mão de obra. “Dos 12 milhões de africanos sequestrados, cerca de 6 milhões morreram na travessia e boa parte eram crianças”. Ele fez um retrospecto da situação política, cultural, econômica e social com a evolução por meios de movimentos mundiais e o avanço no Brasil com a instituição do ECA que, em sua opinião, “é a melhor lei do mundo”, mas precisa da adoção de políticas públicas para consolidar a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Redução da maioridade Penal

Esse foi o tema abordado por Camila Gibin, mestre em Serviço Social pela PUC/USP, que atua no Sefras e também é membro da Amparar (Associação de Familiares de Presos). Ela colocou o tema em discussão e explicou aos jovens o que significa a lei proposta para apreciação do Congresso Nacional. Contrária à redução da maioridade penal, Camila defendeu os direitos dos jovens com atendimentos de qualidade, direito à educação, cultura e possibilidade de vida lembrando como é cruel o sistema prisional no Brasil.

Ao ler uma carta de um adolescente preso na Fundação Casa relatando maus tratos e agressões por parte de funcionários, ela disse que esse é o “cenário dessa instituição, uma barbárie de extrema violência”. Segundo ela, a repressão social atinge principalmente jovens negros e indígenas da classe trabalhadora e criticou o que chamou de “política de encarceramento da população”.

Violência e solidão

Diante do quadro e dos problemas apresentados, a assistente social de São Sebastião, Márcia Muniz, que atua no Caps AD (Centro de Atendimento Psicossocial), disse que é importante conscientizar as pessoas para o problema social e levar à reflexão dos próprios profissionais. “Precisamos repensar qual a transformação que fazemos no dia-a-dia, pois temos um papel importante nesse processo”. Conselheira tutelar, Monica Santos citou a violência institucionalizada diante da referência do problema enfrentado pelos jovens na Fundação Casa apontada por Camila Gibin.

Já a psicóloga Márcia Guimarães, que integra o Comus (Conselho Municipal de Saúde) demonstrou a preocupação com a falta de perspectivas de vida enfrentada pelos jovens. “Não se fala dos jovens entrando nas drogas, eles não têm projetos de vida, sofrem de ampla solidão e passam por processo de automutilação que está crescendo. Muitas crianças vivem o vazio, a violência desenfreada, e essa solidão me preocupa muito, pois elas estão cada vez mais fragilizados”, disse.

A proposta do Sefras é levar o mesmo seminário para propor reflexões sobre os temas no dia 6 de julho em São Paulo e 26 de agosto em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro.