Mobilizações marcam Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Infantil

Fotos: Rosângela Falato | PMSS

Legenda: Caminhada contou com a presença de secretárias municipais, diretoras, membros do CMDCA, comunidade e com a participação especial da Camerata Difusa



Mobilizações marcam Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Infantil



Mais de 50% dos casos são praticados contra crianças entre 4 e 14 anos, de acordo com estudo do Governo Federal



O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo e inafiançável e, de acordo com o Código Penal Brasileiro, prevê entre quatro e dez anos de prisão com cumprimento inicial da pena em regime fechado.

Mas apesar das legislações de proteção, levantamento do Governo Federal, divulgado em 2013, registrou 26.613 denúncias de abuso sexual e 7.217 de exploração sexual, sendo que 58,17% desses crimes são praticados contra crianças entre 4 e 14 anos e as principais vítimas são meninas. Na grande maioria dos casos, a violência ocorre na casa da vítima e os principais suspeitos são parentes e amigos da família e raramente são investigados.

Os problemas se estendem às realidades dos municípios e não é diferente em São Sebastião. Para conscientizar a população para esses graves problemas e a importância de denunciá-los, o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) do município promoveu uma semana de atividades iniciadas quinta-feira (14), na Costa Sul, com atividades de grupos, ações ecumênicas, palestras, exibições de vídeos.

Os eventos foram realizados pela Amovila em parceria com as secretarias municipais de Cultura e Turismo, Educação (EM Henrique Tavares de Jesus), Saúde ( ESF - Estratégia de Saúde da Família), Trabalho e Desenvolvimento Humano, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), CMDCA e Conselho Tutelar, além do Instituto Verdescola e das igrejas Católica e Presbiteriana.

A mobilização culminou com caminhada pelo Centro Histórico de São Sebastião na segunda-feira (18), Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com a presença de secretários municipais, funcionários e membros da sociedade. Com distribuição de material alusivos à data e a necessidade de se criar uma rede de proteção contra abuso e exploração sexual infantil, a ação terminou com apresentação especial da Camerata Difusa em frente ao prédio da Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo).

Comprometimento

A secretária de Cultura e Turismo, Marianita Bueno, ressaltou a importância das mobilizações que, em sua opinião, “não depende só do Poder Público, mas da interação com toda a sociedade organizada”. Diretora de Cultura, Vera Alonso, frisou que “as pessoas não podem ignorar o problema. É preciso mobilizar o máximo possível”. Para a secretária de Educação, Angela Couto, o envolvimento e comprometimento de todo mundo é fundamental como também as parcerias envolvendo várias secretariais municipais e comunidade. “Não acredito que, em pleno século 21, crianças ainda sofram violência e abuso e há muitos casos na região”. Integrante do CMDCA e chefe de divisão administrativa da Seduc, Adriana Puertas, explicou que os casos são mais frequentes na Costa Sul. “É difícil, mas não é impossível combater o problema. São Sebastião tem um trabalho bem fundamentado na Secretaria de Educação, pois é a oportunidade de alcançar as crianças desde a base”. Segundo ela, os trabalhos envolvem os pais e comunidades com palestras e atividades, além dos programas com crianças no contraturno e projetos envolvendo menores em vulnerabilidade, que passam por triagem da Setradh (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano), e participam de ações e atividades em parceria com a Secretaria de Esportes, por exemplo.

Impunidade

Para Adriana Puertas, é preciso um olhar particular para que essa causa não caia no esquecimento. “A morte da menina Aracelli está fazendo 42 anos e o inquérito ainda não foi concluído. Esse é mais um exemplo de impunidade”, afirmou Puertas. Em maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, 8 anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O crime, que chocou o país, aconteceu em Vitória, no Espírito Santo. O caso mobilizou a sociedade e, em 1998, cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes.

Projeto de Lei da deputada federal, Rita Camata, instituiu 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. O projeto foi sancionado em 2000 e, desde então, anualmente são realizadas atividades em todo o país de conscientização da sociedade e autoridades sobre o problema. Uma das principais formas de combater esse tipo de crime é pelo Disque 100, criado pela SDF (Secretaria de Direitos Humanos). O serviço recebe, encaminha e monitora denúncias a violações de direitos humanos, em especial de violência contra crianças e adolescentes.