Leonardo Rodrigues/ PMSS
Legenda: Centro Cultural Batuíra recebeu apresentação da Sefaz sobre LDO de 2016, na noite dessa sexta-feira
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda), realizou audiência pública para discussão e elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2016. A audiência aconteceu no Centro Cultural de São Sebastião Batuíra, no bairro de São Francisco, região central, na sexta-feira, 24.
Na ocasião foi apresentado projeção para a receita e despesas do próximo ano. A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente e orientará a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Para a LDO de 2016 foi prevista a receita total de R$ 694.860.000,00, sendo: Prefeitura R$ 562.837.100,00; Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores - FAPS R$ 110.250.000,00 e Fundação Deodato Santana R$ 15.435,00. Dentro do valor previsto de receita da Prefeitura R$ 20.074.000,00 serão mantidos ao Poder Legislativo. Valor esse igual em transferência este ano. Já para a Fundação Deodato Santana estima-se R$ 1.698.900,00.
“Neste momento estamos apresentando as prioridades e metas da administração municipal para o exercício de 2016”, explica Osvaldo Julião, diretor financeiro da Sefaz.
O documento apresentado nessa sexta-feira, deve ser enviado ao Poder Legislativo até a próxima quinta-feira (30). Lá passará pela apreciação dos vereadores que terão até a última sessão de junho para ser aprovada. Posteriormente serão enviados a previsão de receita.
De posse dessas informações, o Poder Legislativo elabora sua proposta orçamentária, que será remetida ao Poder Executivo até 31 de agosto. Por fim, a Prefeitura entrega a LOA à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, para votação e aprovação. Vale destacar que na elaboração da LOA, em setembro, algumas informações da LDO ainda podem ser revistas.
O que é?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO estabelece metas e prioridades, além de contribuir para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, que regula receitas e despesas da Administração Municipal para o próximo exercício fiscal. E cumpre também a função de ser a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. No PPA estão destacados os investimentos e gastos prioritários que deverão compor a LOA definindo as regras e normas que orientarão a elaboração da lei orçamentária para o próximo exercício. O PPA estabelece o planejamento de médio e longo prazo, por meio de ações e programas de governo. Já a LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa as ações e programas previstos no PPA, por meio de projetos, atividades e operações especiais.
Oportunidade
A LDO é um dos Instrumentos de Planejamento e Orçamento e nessa sexta-feira, a audiência pública serviu como oportunidade para adesão de sugestões da população, tanto para a criação de novos programas da Administração Municipal, bem como a alocação de recursos em programas de maior interesse em detrimento de outros de menor relevância.
A audiência pública dessa sexta-feira, cumpriu o artigo 48, em seu parágrafo único, da Lei 101/00 – Lei da Responsabilidade Fiscal, e visa discutir a legislação com o objetivo de fazer o orçamento para o próximo ano.
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