Interessados em atuar como conselheiros tutelares em São Sebastião podem se inscrever para processo seletivo

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião) está com inscrições abertas para o processo seletivo do Conselho Tutelar, que vai escolher dez membros titulares e dez suplentes. Os interessados em desempenhar a função de conselheiro tutelar no município poderão se inscrever até o dia 30 de abril.

A idade mínima do candidato para participar é de 21 anos. Cada interessado deverá realizar a inscrição individualmente e comprovar idoneidade moral, por meio de certidões e atestado de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Será necessária ainda a apresentação de documento de identidade com foto e uma prova de residência em São Sebastião há pelo menos dois anos.

A escolaridade exigida é o ensino médio completo. Vale destacar que o candidato também precisará comprovar a atuação, de no mínimo dois anos, em projetos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.

A comissão eleitoral designará data, local e horário para uma capacitação e a avaliação escrita dos candidatos que forem habilitados na fase de inscrição. Essa etapa é obrigatória e os candidatos deverão ter pelo menos 80% de frequência no curso, que tem um total de 20 horas.

A formação abordará temas como a história da infância no Brasil, legislação nacional e internacional, estatuto da criança e do adolescente com suas alterações.

Já a avaliação será composta por 20 questões, das quais dez serão objetivas e as outras dez discursivas. A prova será sem consulta e requer um aproveitamento de 60% para habilitar o candidato para a etapa das eleições.

A escolha será feita pela comunidade local, por meio de voto facultativo e secreto, sob a responsabilidade do CMDCA. A eleição acontecerá no mês de outubro e o mandato será de quatro anos. Poderão votar eleitores com idade a partir dos 16 anos, desde que devidamente inscritos na Justiça Eleitoral.



As inscrições podem ser feitas na sede da Secretaria da Educação, na Rua Mansueto Pierotti, 2º andar, no Centro de São Sebastião, ou na Regional de Boiçucanga, localizada na Avenida Walkir Vergani, 36. O horário de atendimento é das 9 às 12 ou das 13 às 16h. O edital completo pode ser consultado no site oficial da prefeitura, pelo www.saosebastiao.sp.gov.br.




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