Os interessados que moram no Centro ou na Costa Norte devem procurar a Secretaria de Educação e os que residem na Costa Sul, a Regional de Boiçucanga
Os interessados em atuar no Conselho Tutelar do município têm até esta quinta-feira (30), para efetuar a inscrição em um dos dois postos instalados no município. Os moradores do Centro e Costa Norte devem dirigir-se à Seduc (Secretaria de Educação) ao passo que os residentes na Costa Sul devem procurar a Regional de Boiçucanga.
Para inscrever-se é necessário que o cidadão compareça aos postos munidos de alguns documentos, entre eles, certidão de feitos cíveis e criminais, expedida pelos Cartórios Estadual e Federal; antecedentes criminais dos últimos cinco anos; documento de identificação com foto; prova de residência no município há mais de dois anos – o que pode ser feito por meio de ato declaratório de próprio punho, anexando cópia de comprovante de residência – ; prova de escolaridade mínima do ensino médio e declaração de inexistência de impedimentos, conforme o disposto no artigo 140 da Lei Federal 8.069/90, por meio de declaração de próprio punho, formalizada pelo candidato.
Além disso, o candidato deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e estar em pleno gozo de seus direitos políticos.
O Conselho Tutelar é um órgão público colegiado, de competência municipal, que tem caráter deliberativo, executivo e fiscalizador. Seu objetivo é garantir os direitos das crianças e adolescentes, requisitando serviços aos órgãos competentes. Ele também atende e aconselha os pais ou responsáveis para garantir as medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A eleição para a escolha dos novos conselheiros será realizada no dia 4 de outubro. Vale lembrar que até lá, o cronograma divulgado no edital 04/15 deve ser cumprido à risca havendo no calendário, a realização do curso preparatório previsto para ocorrer em julho. Apesar da obrigatoriedade do curso, ele não interfere na classificação do candidato, fator este a ser feito mediante avaliação escrita marcada para ocorrer em 2 de agosto.
Os resultados da eleição serão divulgados no dia 5 de outubro e os eleitos tomarão posse em janeiro de 2016.
Para acessar, na íntegra, o calendário das atividades da Comissão Eleitoral responsável pelo processo de organização do pleito para preenchimento dos cargos de Conselheiros Tutelares – Titulares e Suplentes para o quadriênio 2016/2020, basta acessar o link:http://www.saosebastiao.sp.gov.br/cmdca/docs/edital_04-2015_cmdca_sao_sebastiao_sp.pdf
Serviço: As inscrições podem ser feita das 9h às 12h e das 13h às 16h na Seduc (rua Manueto Pierotti, 391, 2º andar, Centro) e na Regional de Boiçucanga (Avenida Walkir Vergani, 36). Outras informações no site oficial da Prefeitura www.saosebastiao.sp.gov.br
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