Inscrições para eleições do Conselho Tutelar sebastianense estão abertas

Foto: Divulgação | PMSS

Legenda: Eleição Unificada para o Conselho Tutelar vai acontecer no dia 4 de outubro

Inscrições para eleições do Conselho Tutelar sebastianense estão abertas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Coordenação do Conselho Tutelar reuniram-se nesta quinta-feira (2), com o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Antonio Jorge dos Santos, para finalizar as providências referentes à eleição unificada para o Conselho Tutelar. Após a conclusão deste trabalho, será feita a notificação ao Ministério Público e à Vara da Infância e da Juventude de São Sebastião acerca das ações que envolvem o pleito.

De acordo com Santos, ocorreram alterações no modelo antigo de eleição. A partir de 2015, a legislação federal é que irá reger os moldes do processo eleitoral. “As eleições para o Conselho Tutelar foram unificadas, e ocorrerão no mesmo dia em todo o território nacional. Ficou definido que vai ser no primeiro domingo de outubro, um ano após a eleição presidencial do país. No caso, neste ano de 2015 será no dia 4 de outubro”, declarou.

Santos destacou ainda outras duas mudanças. “Agora o mandato irá ter quatro anos de duração ao invés de três. A escolha do candidato será realizada pelo voto da população, antes a escolha era feita por meio de legislação municipal. Os direitos trabalhistas também foram todos assegurados para os conselheiros tutelares segundo a nova lei”, completou.

Segundo a presidente do CMDCA-SS, Adriana Puertas, para São Sebastião "a grande novidade será a eleição para o Conselho Tutelar da Costa Sul. Assim, teremos ampliação do atendimento às crianças e adolescentes, aproximando o Conselho Tutelar da comunidade".

A Coordenadora da Comissão Eleitoral pelo CMDCA, Cristiane Leal Assunção de Sales, está envolvida na execução das atividades que permeiam a preparação das Eleições, que a partir de 2015 será precedida de capacitação e avaliação dos pré-candidatos, sob a orientação do CONANDA.









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